| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ARGEMIRA REIS DE CARVALHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei. ne ne 803/77, de 2. de Setembro de 1.977. DESSDSSZTIDasacsass Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimo. não Municipal, a Sra. ARGEMIRA REIS ! DE CARVALHO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Art, 28 - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Municipal, nesta Cidade, a Sra. ARGEMIRA REIS DE CARVALHO, localizado a Travessa Parsondas de Carvalho! com os limites e caracteristicas seguintess Coletado sob! o nº 5365 frente ao Nascente; ao Norte se limita - com! Vitória Régia; ao Sul com Rosa Rodrigues da Cunhas fundos ao Poente com quem de direito, medindo 5,20mts (cinco me- tros e vinte centimetros )de frente por 20,00mts (vinte),'' metros de fundos. Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, Reva gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 22 DE SETEMBRO DE 1977 Lol a Engf A BEZERRA Prefei ipal E MARIA ADELINA GÚGLIOTTI BRAGLIA Dir, Dept? de Administração.