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norma nº 804/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 804 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA FERREIRA.
native_id2566

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
lei na Bov/l7a do 22,40 Setogbro de 11977:
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertencente ao Patri-
mônio Municipal, a Sra, MARIA FERREL
RÃ, »
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuíi e eu, Prefeito do Município
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º -
Arte 28 -
Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado!
a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente!
ao Patrimônio Municipal, a Sra. MARIA FERREIRA, locali-
zado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com os limites e caraç.
teristicas seguintes: LOTE URBANO, situado na QUADRA "4
06", fazendo frente ao Norte, na Avenida Itaceaiunas; ao
Nascente se limita com o Lote nº 22; ao Poente com a
Rua Carajás.É-um terreno de forma orregular, medindo !!
10,00mts, de frente por 23,00mts. (vinte e três), ditos!
de fundos, e se limita aos fundos ao Sul com os Lotes"
nºs, 19 e 20,
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua Publicação, Re
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 22 DE SETEMBRO DE 1977.
”
Eng? OSTA BEZERRA
Ufes Prefeito Municipal
MARIA NA GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir. Dept? de Administração.

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