| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ELAIR SANTOS CRUZ. |
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TADO DO PARÁ PREFEITURA "MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 805/77, de 22 de 8 Setembro de 1.977. EEZZZTZAS Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- mônio Municipal ao Sr. ELAIR SANTOS" CRUZ, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * sanciono a seguinte Leis Art, 1º = rica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a Arte as hagi conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. ELAIR SANTOS CRUZ, localiza- do no Bairro "NOVO HORIZONTE", situado na QUADRA nº 05 !! para onde faz frente ao Sul na Rua RAIMUNDO ESTUMANO DE OLIVEIRAS ao Nascente para onde faz lado, se limita com a Rua FURTUNATO SIMPLICIO COSTA; ao Poente com o Lote nº 253 ao "Norte para onde faz fundos com a lateral do Lote ! nº 13, medindo 10,00mts. de frente por 30,00mts (trinta), ditos de fundos, Esta Lei entrará em vigôr na data de sua Publicação, Reva. gadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1.977. MARIA AD; a Engf A BEZERRA Go yRmas Prefeito Minicipal A GUGLIOTTI BRAGLIA Dir, Deptº de Administração.