| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 806 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ALBERTINA MOURA GOMES. |
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ADO DO PA PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 806/77 de 22 de Sotenbro de 1,907, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- mônio Municipal, a Sra. ALBERTINA *! MOURA GOMES, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município *! sanciono a Seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, de Marabá autorizado a Conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pa trimônio Municipal, a Sra, ALBERTINA MOURA GOMES, localiza do no Bairro "CIDADE NOVA", com os limites e característi- cas seguintess LOTE URBANO, situado à-Avenida Presidente !! Castelo Branco, nº 1,906, para onde faz frente ao Sul; ao Poente com Maria do Amparo; fundos ao Norte com quem de ++ direito medindo 10,00mts de frente por 30,mts(trinta) ai-' tos de fundos, Art. 28 » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revo- gadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SE O DE 1977, a Engf HAR TA BEZERRA Prefeito Municipal MARIA ADELI OPTI “Ee sir Dir, Dept? de proper