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← Marabá (PA)

norma nº 806/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 806 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ALBERTINA MOURA GOMES.
native_id2568

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ADO DO PA
PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
lei nº 806/77 de 22 de Sotenbro de 1,907,
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertencente ao Patri-
mônio Municipal, a Sra. ALBERTINA *!
MOURA GOMES,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município *!
sanciono a Seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, de Marabá autorizado a
Conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pa
trimônio Municipal, a Sra, ALBERTINA MOURA GOMES, localiza
do no Bairro "CIDADE NOVA", com os limites e característi-
cas seguintess LOTE URBANO, situado à-Avenida Presidente !!
Castelo Branco, nº 1,906, para onde faz frente ao Sul; ao
Poente com Maria do Amparo; fundos ao Norte com quem de ++
direito medindo 10,00mts de frente por 30,mts(trinta) ai-'
tos de fundos,
Art. 28 » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revo-
gadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SE O DE 1977,
a
Engf HAR TA BEZERRA
Prefeito Municipal
MARIA ADELI OPTI “Ee sir
Dir, Dept? de proper

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