| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 807 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ADÁLIA ARRAIS FILHO. |
| native_id | 2569 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 807/77, de 22 de Setembro de 1.977. ERETEM SITERaSEsasssacacsasascsaszacasassss Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no urbano pertencente ao Patrimônio Mu- nicipal, a Sra, ADALIA ARRAIS FILHO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estatuí e eu, Prefeito do Município * sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Municipal, a Sra. ADALIA ARRAIS FILHO, locali- zado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com limites e caracteria, ticas seguintes: LOTE URBANO, situado à Avenida Itacalus! nas, para onde faz frente ao Nasuente; limita-se pelo la- do Direito com Lote nº 05; pelo lado Esquerdo com lote * nº 03; fundos ao Poente com Lote nº.21, medindo 10,00mts. de frente por 30,00mts. (ditos) de fundos, Este Lote e seus limítrofes, estão situados na Quadra "A-6, Art. 28 - Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, Reva “gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1977. ás Eng? TA BEZERRA ge cp ço Prefeito cipal MARIA ADELINA GUGLIOTII BRAGLIA Dir, Dept? de Administração.