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norma nº 808/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 808 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.
native_id2570

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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
lei nº 009/72, 00 22 de Setembro do Ls977
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertencente ao Papri-
mônio Municipal ao Sr. JOSÊ PEREIRA!
DOS SANTOS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município 2º
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado cow
ceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal, ao
Sr. JOSÊ PEREIRA DOS SANTOS, localizado no Bairro "NOVO HQ
RIZONTE", com os limites e caracteristicas seguintes: LOTE
URBANO: Situado a Ave TOCANTINS localizado na QUADRA CeS «
LOTE Nº 16, limitando-se ao NASCENTE pelo lado direito com
a Ave TOCANTINS, ao POENTE pelo lado esquêrdo: com LOTE nº
17, fazendo frente para o NORTE com a referida Avenida,FUL
DOS para o SUL com quem de direito, medindo 12,00mts (D6Zm
metros de frente por 30,00mts (trinta) ditos de fundos.
Art. 28 - Esta Lei entrará em vigór na data de sua publicação Revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETWMBRO DE 1.977.
E)
/
Eng HARO. TA BEZERRA
Vs Prefei ipal,
OA
MARIA ADELENA GLIOTII BRAGLIA
Dir, Dept? de Administração.

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