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norma nº 809/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 809 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO BERTOLDO DAS NEVES.
native_id2571

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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 809/77, de 22 de Setembro de 1.977s
âutoriza o Poder Executivo Municipal d
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno Urbano pertencente ao Patri-
mônio Municipal ao Sr, FRANCISCO BER
TOLDO DAS NEVES, .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município say
ciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal
ao Sr. FRANCISCO BERTOLDO DAS NEVES, localizado no Bairro
"NOVO HORIZONTE" com limites e caracteristicas seguintes: "
LOTE URBANO; iica situado à rua ANTONIO CHAVES; na QUADRA!
nº 15, frente-para o NORIE$ limitando-se ao SUL com quem
de direitos ao LESTE limita-se com o LOTE nº 07 e a QESTE!
com o LOTE nº 03, medindo 10,00mts (dez) metros de frente !
por 30,00mts (trinta) ditos de fundos,
Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, Revo-
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1.977.
-
Eng? BEZERRA
Safe Prefei cipal
MARIA ep LIOTTI BRAGLIA
Dir. Dept? de Administração.

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