| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. BELCHIOR MENDES DE SOUZA. |
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PREFEITURA ia DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 810/77, de 22 de Setembro de 1.977. TEDXTIOSSSHSDIZZOTSSOC Autoriza o Poder Executiyo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- mônio Municioal, ao Sr. BELCHIOR MEN DES DE SOUZAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado *!* conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal ao Sr. BELCHIOR MENDES DE SOUSA, localizado no Bairro NO- VO HORIZONTE, com os limites e caracteristicas seguintes: LOTE URBANO: Fica situado a Trave "JAIME PINTO"; na Qua-! dra nº 15, LOFE nº 164 limitando-se ao NASCENTE com quem de direito; ao POENTE com a referida Travessas ao NORTE * com LOTE nº 154 e ao-SUL com a Rua Araguaia, medindo 10,00 mts. (dez) metros de frente por 30,00mts (trinta) ditos de fundos. Art. 22º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo- gadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1977. MARIA ADELINA GUGLIOTII BRAGLIA Dir, Dept? de Administração.