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norma nº 810/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 810 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. BELCHIOR MENDES DE SOUZA.
native_id2572

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PREFEITURA ia DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 810/77, de 22 de Setembro de 1.977.
TEDXTIOSSSHSDIZZOTSSOC
Autoriza o Poder Executiyo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertencente ao Patri-
mônio Municioal, ao Sr. BELCHIOR MEN
DES DE SOUZAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município *
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado *!*
conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal
ao Sr. BELCHIOR MENDES DE SOUSA, localizado no Bairro NO-
VO HORIZONTE, com os limites e caracteristicas seguintes:
LOTE URBANO: Fica situado a Trave "JAIME PINTO"; na Qua-!
dra nº 15, LOFE nº 164 limitando-se ao NASCENTE com quem
de direito; ao POENTE com a referida Travessas ao NORTE *
com LOTE nº 154 e ao-SUL com a Rua Araguaia, medindo 10,00
mts. (dez) metros de frente por 30,00mts (trinta) ditos de
fundos.
Art. 22º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1977.
MARIA ADELINA GUGLIOTII BRAGLIA
Dir, Dept? de Administração.

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