| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. FRANCISCA CARVALHO GOMES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 614/77, de 22 de Setenbro de 1.977. Autoriza o Poder Executivo Nunicipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano Pertencente ao Patri- unio municipal, a Sra, FRANCISCA '* CARVALHO GOMESS aí A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município *'* sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado con- ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- mônio Municipal, a Sra, FRANCISCA CARVALHO GOMES, localiza- do no Bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS", com os limites e ca- racteristicas seguintes: LOTZ URBANO, iica situado na Ave dos Gaviões, nº QUADRA nº 28 LOTE nº 03; frente para o SUL limitando-se ao NASCENTE pelo lado esquerdo como Lote ne 01; pelo lado direito ao POLNTE limitando-se com Lote nº 05; fundos para o NORTE com quem de direito, medindo 15,00"! mts. (quinze)metros de frente Por 37,00mts (trinta e sete) !! ditos de fundos, Art. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1,977. peca ip nf Prefeito Municipal MARIA ADE LIOTIT BRAGLIA Dir: Dept? de Administração. ESTADO DO PA PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 813/77, de 22 de Setembro de 1.977: