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norma nº 815/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 815 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. IZAR AVELINO PEREIRA.
native_id2576

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ESTADO DO PAR
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 815/77, de 22 de Setembro de 1.977.
MEzassaz=aaas: Aosancennasanaansa= BHSSISIZIsIas
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertencente ao Patri-
mônio Municipal, ao Sr. IZAR AVELINO
PEREIRA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município !
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
Art, 28 -
conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal
ao Sr. IZAR AVELINO PEREIRA, localizado no Bairro "NOVO
HORIZONTE", com limites e caracteristicas seguintes: LOTE
URBANO: fica situado-à rua dos NCASTANHEIROS", na QUADRA!
"C-3" - Lote nº 02, frente para o SUL; limita-se ao NAS=*
CENTE com o Lote nº 013 ao POENTE se limita com o Lote nº
03; fundos ao NORTE com a-lateral do Lote nº 06, medindo *
12,00mts (doze) metros de frente por 30,00mts. (trinta) di-
tos de fundos.
Esta Lei entrará em vigor na data de seua publicação reva.
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 22 DE SETEMBRO DE 1,977.
“
Engs
Prefeito Municipal
MARIA ADEÉINA GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir, Dept? de Administração.

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