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norma nº 817/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 817 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO PEREIRA MORAES.
native_id2578

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ADO DO PARÁ
PREFEITURA "MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 817/77, de 22 de Setembro de 1.977.
EEESISSTSS: DEZSIRZISSSSIIDAZADacecaass
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertencente ao Patri-
uônio Municipal, ao Sr, JOÃO PEREIRA
MORAES,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município!
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º -
Art, 28 -
Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado 'a
conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal
ao Sr, JOÃO PEREIRA MORAES, localizado no Bairro "CIDADE!
NOVA", com os limites e caracteristicas, seguintes; LOTE!
URBANO: fica-situado na Av. Transamazônica, coletado sob!
o nº 1.943, frente para a referida Avenidas confinando ao
NASCENTE com RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA, ao Foente com !!
URIAS JOSÉ DE OLIVEIRA; fundos-com quem de direito, me-*
dindo 10,00mts. (dezjmetros de frente por 30,00uts (trin-!
ta) ditos de fundos,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, reva
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 22 DE SETEMBRO DE 1.997.
Eng? sé BEZERRA
tu LDEÉ qo Prefeito Municipal
MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir, Dept? de Administração.

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