| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO PEREIRA MORAES. |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA "MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 817/77, de 22 de Setembro de 1.977. EEESISSTSS: DEZSIRZISSSSIIDAZADacecaass Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- uônio Municipal, ao Sr, JOÃO PEREIRA MORAES, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município! sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Art, 28 - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado 'a conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal ao Sr, JOÃO PEREIRA MORAES, localizado no Bairro "CIDADE! NOVA", com os limites e caracteristicas, seguintes; LOTE! URBANO: fica-situado na Av. Transamazônica, coletado sob! o nº 1.943, frente para a referida Avenidas confinando ao NASCENTE com RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA, ao Foente com !! URIAS JOSÉ DE OLIVEIRA; fundos-com quem de direito, me-* dindo 10,00mts. (dezjmetros de frente por 30,00uts (trin-! ta) ditos de fundos, Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, reva gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 22 DE SETEMBRO DE 1.997. Eng? sé BEZERRA tu LDEÉ qo Prefeito Municipal MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dir, Dept? de Administração.