| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 818 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. FRANCISCA CARVALHO GOMES. |
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ESTADO DO PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrie mônio Municipal, a Sras FRANCISCA !* CARVALHO GOMES, á A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado! a conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Muni- cipal, a Sras FRANCISCA CARVALHO GOMES, localizado no Bairro "PARQUE “DAS LARANJEIRAS", com limites e caracte- risticas seguintes: LOTE URBANO: «íca situado na Rua !! ANTONIO VILENA, sita na QUADRA nº “654 LOTE nº 094 fren- te para o SUL; Limitando-se ao NASCENTE pelo lado ese !! querdo com LOTE nº 073 pelo lado direito ao POENTE limi ta-se com o LOTE nº 114 fundos para o NORTE com quem" de direito, medindo 10,00mtss de frente por 30,00 mts.'! (trinta) ditos de rundoss Art; 2º - Esta Lei entrará em vigôr na data de sua Publicação, Re. vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 22 DE SETEMBRO DG 1997: / Engt HAROSDO cd BEZERRA Q Prefeito Municipal MARTA es encare BRAGLTA