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norma nº 819/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 819 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ALFREDO JOSÉ CHUQUIA.
native_id2580

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 819/77, de 22 de Setembro de 1,977,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Marabá, conceder em aforamento um terre
no do Patrimônio Municipal ao Sr. AL =
FREDO JOSÉ CHUQUIA,
a
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuíi e eu, Prefeito do Município '!
sanciono a seguinte Les
Art. 1º = Fica o Poder Executivo de Marabá, autorizado a conceder em
Aforamento um terreno do Patrimônio Municipal ao Sr. ALFRE
DO JOSÉ CHUQUIA, localizado no Povoado de São relix, com
os limites e caracteristiças seguintes: LOTE SEB-URBANO; *
limitando-se de frente com a Rua S. Miguel S/N, ao lado do
NASCENTE laterel direita com MARIA PEREIRA VASCONCELOS, !
ao lado do NORIE, lateral esquerda com FRANCISCA PEREIRA *
DOS SANTOS, ao SUL, fundos com a cerca de arame do reque-"
rente ao POENTE medindo 8,20mts (oito metros e vinte centi-
metros) de frente por 25,20 (vinte e cinco metros e vinte!
centimetros) de fundos,
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigôr na data de sua Publicação, Revo-
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1.977.
a
/
Eng? HAROLDO CUSTA BEZERRA
NAAS g Sa Prefeito Municipal
MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir. Dept? de Administração.

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