| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 819 / 1977 |
| Date | 1977-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ALFREDO JOSÉ CHUQUIA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 819/77, de 22 de Setembro de 1,977, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no do Patrimônio Municipal ao Sr. AL = FREDO JOSÉ CHUQUIA, a A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuíi e eu, Prefeito do Município '! sanciono a seguinte Les Art. 1º = Fica o Poder Executivo de Marabá, autorizado a conceder em Aforamento um terreno do Patrimônio Municipal ao Sr. ALFRE DO JOSÉ CHUQUIA, localizado no Povoado de São relix, com os limites e caracteristiças seguintes: LOTE SEB-URBANO; * limitando-se de frente com a Rua S. Miguel S/N, ao lado do NASCENTE laterel direita com MARIA PEREIRA VASCONCELOS, ! ao lado do NORIE, lateral esquerda com FRANCISCA PEREIRA * DOS SANTOS, ao SUL, fundos com a cerca de arame do reque-" rente ao POENTE medindo 8,20mts (oito metros e vinte centi- metros) de frente por 25,20 (vinte e cinco metros e vinte! centimetros) de fundos, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigôr na data de sua Publicação, Revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1.977. a / Eng? HAROLDO CUSTA BEZERRA NAAS g Sa Prefeito Municipal MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dir. Dept? de Administração.