| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 1977 |
| Date | 1977-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. IVONETE MATOS BARRETO MOTTA. |
| native_id | 2582 |
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TADO DO PA PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 621/71, de 23 do Setentro de iedTls Autoriza à Poder Executivo de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano, pertencente ! ao Patrimônio Municipal, a! Sras IVONETE MATOS BARRETO MOTTAs A CÂMARA MUNICIPAL DE MAFABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municí — pio sanciono a seguinte Leis Arte 1º « Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Muni cipal a Sras IVONEIE HATOS BARRETO MOTTA localizado * no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", com os limites e * caracteristicas seguintes: LOTE URBANOS Fica localiza- do na Rua ANTONIO VILENA ao NORTE, situado na QUADRA * nº 36 LOT& nº 2h, limitando-se ao Poente pelo lado es- querão com a Rua JOSÉ CURSIXO, ao NASCENTE pelo lado * direito se limita com o LOTE nº 22; fundos para o SUL com quem de direito, medindo 10400mtse (dez) metros de frente por (trinta) 30400mtse de fundos. Arte 2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação re vogadas as disposições em contrários MAR 1 BRAGLIA ENGº TA BEZERRA MUNICIPALe