| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 1977 |
| Date | 1977-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NIUSA MARTINS FERREIRA. |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 823/77, de 23 de Setembro de 1.977. ERESESTTTs: CEZEDTRIDARasaszsss Autoriza o Poder Executivo de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Munícipal, a NIUSA MARTINS FERREIRA» A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e cu, Prefeito do Mu nicípio sanciono a seguâínte Leit Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, auto- arte 2º . ptº de Administração. rizado a conceder em aforamento um terreno do Pas trimônio Municipal, a NIUSA MARTINS FERREIRA, 10 calizado nc Bairro "PARQUE DAS LARAMEEIRAS", cem os limites e caracteristicas seguintes: LOTE URBA NOs Fica situado na Avenida CAIAPÓS, na QUADRA iNº lp LOTE Nº 22, limitando-se ao NASCENTE pelo la- do direito com o LOTE Nº 20, ao POENTE pelo lado" esquerdo limita-se com o LOTE Nº 2h, fazendo fron te para o NORTE com a referida Avenida, fundos pa ra o SUL com quem de direito, medindo 10,00mts. * ( dez ) metros de frente por 21,00mtse últos de! fundos. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicas ção revogadas es disposições em contrário. ERAGLIA