| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 1977 |
| Date | 1977-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. IVONETE MATOS BARRETO MOTTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº e 824/77, de 23 de Setembro de 1e97Te Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no urbano pertencente ao Patrimônio Mu nicipal, a Sra. IVONETE MATOS BARRETO «. MOTTA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Mw» nicipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo Municipal, de Marabá; am torizado a conceder em aforamento um terreno do! Patrimônio Municipal, a Sras IVONETE MATOS BARRE TO MOTTA, lccalizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", E com os limites e características seguintes: LOTE. URBANOS Sito à Rua FURTUNATO SIMPLICIO COSTA, fa- zendo frente para o NASCENTE; situado na QUADRA! R- 8. LOTE. Nº 10; Limitando-se pelo lado direi to ao SUL, e com o LOTE Nº 08; pelo lado esquer. ao NORTE se limita com o LOTE Nº 12; Fundos para o POENTE com quem de direitos Arte 1º « Esta Lei entrará cm vigor na data de sua Publica ção revogadas as disposições em contrários EITÃ GUOLTOFTI DRAGLIA Ra OSTA BEZE Doptº de Administração. as MUNIC IPAL,