| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 1977 |
| Date | 1977-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ MOTA DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei 826/T7, de 23 de Setembro de 1.977 DESÊTIERZSDOCSZSSSsS2aszas Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten cente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. JOSÉ MOTA DE SOUSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Muni- cipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autori- zado a conceder em aforamento um terreno do Patrimô nio Municipal ao Sr. JOSÉ MOTA DE SOUSA, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com os limites e carac- terísticas seguintes: LOTE URBANO: Fica situado à * Rua FURTUNATO SIMPLÍCIO COSTA, frente pafa o NASCEN TE, localizado na QUADRA-R-08; Limitando-se ao SUL pelo lado direito com o LOTE Nº 06; pelo lado es = querdo limita-se com o LOTE Nº 10; Fundos para o PO ENTE com quem de direito, medindo 12,00mts. ( doze) metros de frente por 30,00mts. (trinta) ditos de ! fundos. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publica - | ção revogadas as disposições em contrários Arte 29 Na GUCLIONTT BRÁGLIA ENGº HAROIDO COSTA BEZERRA de Administração. PREFEITO HÚNICIPAL.