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norma nº 826/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 826 / 1977
Date 1977-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ MOTA DE SOUSA.
native_id2587

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei 826/T7, de 23 de Setembro de 1.977
DESÊTIERZSDOCSZSSSsS2aszas
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten
cente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. JOSÉ MOTA
DE SOUSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Muni-
cipio sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autori-
zado a conceder em aforamento um terreno do Patrimô
nio Municipal ao Sr. JOSÉ MOTA DE SOUSA, localizado
no Bairro "NOVO HORIZONTE", com os limites e carac-
terísticas seguintes: LOTE URBANO: Fica situado à *
Rua FURTUNATO SIMPLÍCIO COSTA, frente pafa o NASCEN
TE, localizado na QUADRA-R-08; Limitando-se ao SUL
pelo lado direito com o LOTE Nº 06; pelo lado es =
querdo limita-se com o LOTE Nº 10; Fundos para o PO
ENTE com quem de direito, medindo 12,00mts. ( doze)
metros de frente por 30,00mts. (trinta) ditos de !
fundos.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publica -
| ção revogadas as disposições em contrários
Arte 29
Na GUCLIONTT BRÁGLIA ENGº HAROIDO COSTA BEZERRA
de Administração. PREFEITO HÚNICIPAL.

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