| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 827 / 1977 |
| Date | 1977-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ MOTA DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 827/77, de 23 de Setembro de 1977. ESEEZESSISSESS=sSeassanasassansasaecssessss Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no urbano pertencente ao Patrimônio Mu nicipal ao Sre JOSÉ MOTA DE SOUSAs A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Pôder Executivo Municipal de Marabásau hrt. 2º torizado a conceder em aforamento um terreno! urbano pertencente ao Patrimônio Municipal,ao Sr. JOSÊ OTA DE SOUSA, localizado no Bairro- "NOVO HORIZONTE", com os limites e caracteris ticas seguíntess Fica situado na Rua PIRUCABA frente para o SUL, localizado ne QUADRA Nº 01 LOTE Nº 17; Limiterdo-cse ao NASCENTE pelo las do direito com o IOTE Nº 193 e pelo lado es - querdo ao POENTE com o LOTE Nº 155 Fundos pas o NORTE com quem de direito, medindo 10,00mts (ãez) metros de frente por 30,00mtse (trinta) ditos de fundos. Esta Leí entrará em vigor na data de sua Publi | cação revogadas as disposições em contrda de Administração. RRA A PREFEITO MUNICIPAL.