| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 1977 |
| Date | 1977-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ MOTA DE SOUSA. |
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ADO DO PAR PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 828/71. de 25 de Soteubro de 1s971s Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no urbano pertencente ao Patrimônio Mu nicipal, ao Srs JOSÊ MOTA DE SOUSA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARLDÊ, estatui e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal dk Marabá, au torizado a conceder em aforamento um terreno * urbano pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. JOSÉ MOTA DE SOUSA, localizado no Bairro ! "NOVO HORIZONTE", com os limites e caractoristi cas seguintes: LOTE URBANO: Situado na Ave Prom sidente Castelo Branco, fazendo frênte para o * Sul, na QUADRA R-10, Lote nº 17; Iimitando-se * ao NSCENTE pelo lado direito com o LOTE nº.16 3 Ao POENTE pelo lado esquerdo limita-se com o! LOTE nº 18; Fundos para o NORTE com quem de die reito, medindo 12,00mts. (doze) metros de frem. te por 30,00mts. (trinta) ditos de fundos. Arte 2º »--Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publie pação revogadas as disposições em contrários sETh A BRZB. olvaz« papo ãe promise BRA PREFEITO MUNICIPAL,