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norma nº 833/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 833 / 1977
Date 1977-09-28
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°742, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ADO DO PARÁ
PREFEITURA “MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lêi nº 933, de. 28. de Setembro de 1.971
Dá nova redação a Lêi Municipal nº 72, de
15 de Dezembro de 1976, altera a delimita-
ção do perímetro urbano da cidade de Mara-
tá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, *
Faço saber que a Câmara ii aprovou e eu *
sanciono a seguinte Iê1s:
art. 1º - O perímetro urbano da cidade de Marabá,
fica delimitada pelas disposições estabelecidas por esta Iêi e
de conformidade com a planta anexa, que faz parte integrante do
presente ato normativo.
art. 2º » O somatório do perímetro urbano delimi-
ta bairros, praças, avenidas, ruas, travessas e área de expan -
são urbana da cidade de Marabá.
Art. 3º - Ficam incorporados ao perímetro urbano*
da cidade de Marabá, os bairros! Amapá, Novo Horizonte, Cidade-
Nova e Parque das Laranjeiras, de conformidade com o estabeleci
mento no Polígono da margem esquerda do rio Itacaiunas, anexo a
presente Lêi.
arte hº - A delimitação do Polígono da área da +
zona urbana da séde do Municipio de Marabá, obedece as disposim
ções contidas no Memorial Descritivo anexo, que faz parte inte.
grante desta Iêi. |
Arte 5º - Esta 181 entrará em vigêr na data de +
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, AOS 28 DZ STEMERO DO
ANO DE 1977. f
j
ADA
ENGO moro sia
/
MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA .
DIRT. DO DEPTO, DE ADMINISTRAÇÃO,
ADO DO
EST. PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
POLÍGNO URBANO DA MARGEM ESQUERDA
DO RIO ITACAIUNAS
Discriminação
Polfgno de forma irregular, contendo 1lj la=
dos, apoiado na margem esquerda do rio Itacaíunas, tendo como +
ponto de partida o ângulo da Quadra que fica ao lado do NASCEN.
TE da Rua do Aeroporto com a Rua marginal do Itacaiunas, que se
prolonga em sentido montante do referido rio, cujo "ponto" se *
convencionou denominar "Ml",
Do ponto de partida (M-1), seguindo-se a *
Rua do Aeroporto, rumo verdadeiro de 06º 30'SWw, com a distancia
de 505,00 metros, atingindo O (M.2). Deste marco, contimuando a
seguir pela Rua do Aeroporto, com o rumo 27º 00! SE numa distan
cia de 180,00 metros, atinge-se o marco (M3A), localizado no *
cruzamento desta rua com a rodovia Transamazônica. Deste marco,
seguindo-se por esta Rodovia, no rumo de 68º 00 SW, numa distan
cia de 1.150,00 metros, atinge-se o marco (M-3B) situado às *
margens da Transamazônica. Deste marco, no rumo 00º 00! S, dis.
tancia de 110, metros, atinge-se o marco (M.3) seguindosse no *
rumo de 5º 00! SW, com distancia de 1.036,00 metros, atinge-set
o "Mljt, no rumo 85º 00! SE e com a distancia de 500,00 metros,
atingesse o "M.5". Do "M.5", no rumo de 05º 00' com o rumo de +
h7230* NE, =tiânge-se com a distancia de 1.200,00 metros 0 "Me7"
no rumo de 7º 00! SE e distancia de 300,00 metros, atinge-se o
"m.8", Do "m.8", no rumo de ljº 00! SE e distancia de 676,00 me
tros, atinge-se o "M.9%, Do "M.9", no rumo de 868 30! NE e dis
tancia de 481,00 metros, atinge-se o "M.10" no rumo 27º 00!NW e
distancia de 500,00 metros, atinge-se o "M.11", no rumo de Rf4*
00º 00! N e distancia de 780,00 metros, atinge-se o "M.12", no
rumo de 8º 00! NW e distancia de 1.750,00 metros, fecha-se o *
polfgono encontrando o ponto de partida "M.1", r E
BE.
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ a
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Esta área contêm 312.000 hectares e os agrupam
mentos populacionais denominados?
a) Bairro do "Amapá"
b) Loteamento "Maranhão"
c) Loteamento da área do DNER
d) Loteamento da área do Colégio Sta. Terezinha
e) Bairro "Parque das Laranjeiras"
£) Bairro "Cidade Nova"
g) Bairro "Novo Horizonte"
hJAgrópolis do INCRA
Limites dos Bairros entre sis
1 - BAIRRO DOSAMAPÁ"
Fica situado à margem esquerda do Rig Itacaiunas,
para onde faz frente, desde a foz "Grota das Irmãs" até o +
"M.1" medindo 220,00 metros de extenção. Segue pela margem O
riental da Rua do Aeroporto até "M.3A%, situado no cruzamen.
to desta com a Rodovia Transamazônica. Daí, acompanha a 1i-
nha dívisória da faixa de domínio em rumo do nascente, até a
confluência da mesma com a estrada do Porto do Amapá, seguin-
do pela mesma em rumo ao Nascente até a margem da "Grota das
Irmãs", por onde desce até a margem do Rio Itacaiunasy
II » LOTEAMENTO "MARANHÃO"
Este Loteamento faz frente ao Norte com a Estra=
da do Amapá. A Oeste limita-se com o eixo da Rua denominada*
Rua do Aeroporto, seguindo por esta até o limite da faixa de
domínio da Transamazônica, por onde desce até a confrontação
digo, rumo ao Nascente até a confrontação do limite da últi-
ma casa da "Vila Rodoviária do DKER, contornando esta vila +
pelo lado do Oeste muma linha paralela à mesma e na distan -
cia de 350,00 metros de onde parte para fechar o polígono no
êngulo áireito da frente, do lote nº 0i,da Quadra ada dis
e sem qualificação. A
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ £-3
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
III - LOTEAMENTO “ÁREA DO DNER"
Este Loteamento faz frente para a Rodovia Frame
samazônica, desde a margem esquerda do Rio Itacaiunas até o êngu
lo externo da última casa da "Vila Rodoviária do DNER", limita -
se aos fundos com o loteamento denominado "MARANHÃO" e a estrada
que dá acesso ao Porto da Balsas
IV « Área do "COLÉGIO SANTA TEREZINHA"
Esta área faz frente para o Rio Itacaiunas e 1i
mita-se pela parte de baixo ou ao poente com o Bairro do Amapá ,
por onde segue até a confrontação da linha divisória dos fundos*
de terrenos de terceiros que fazem frente para a travessa exis =
tente entre esta área o a estrada do porto da balsa. Deste ponto
segue pela estrada da balsa até os limites de Domingos de tal **
por onde vai até a margem do Rio Itacaiunass
V - BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS"
Este Bairro limita=se ao Norte com o bairro **
"CIDADE NOVA", peio cixo da Trevessa nº 56, A Lesto limita-se pe
lo eixo da Rua nº 05; ao Sul pelo eixo da Travessa nº 23; a Oese
te limita-se com terceiros pelo eixo da Avenida nº Ole
VI » BAIRRO DA"CIDADE NOVA"
Este bairro limita-se ao Sul com o Bairro "PAR
QUE DAS LARANJEIRAS", pelo eixo da Travessa nº 36. Ao poente com
a faixa de domínio da Rodovia Transamazônica; Ac Nascente com O
bairro "NOVO HORIZONTE", pelo eixo da Travessa nº 43, e ao Sul +
com a Rua nº 06
VII = BAIRRO "NOVO HORIZONTE"
Este Bairro faz frente para a Rodovia Transama
zônica. A Oeste limita-se com o Bairro "CIDADE NOVA", pelo eixo*
da Travessa nº l3. A Sudoeste limita-se com a linha existente en
tre os Marcos "M.7" a "4.8", Ao Sul limita-se pela linha existen
te formada pelos Marcos "10 a M-11" e pela linha divisória +*
dos terrenos pertencentes à "Agrópolis do"INCRA".
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL f.
VIII - AGRÓPOLIS DO INCRA
Este loteamento faz frente para a Rodovia"
Transamazônica a Oeste, A Sudoeste limita-se com os terrenos
de loteamento do Bairro "NOVO HORIZONTE" e a Nordeste com os
terrenos aforados a terceiros.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Considerando que a Lêi Municipal nº 11.090,
de 17 de março de 1969, autorizou o Poder Executivo a doar *
uma área de 975.673.53 m2 para a construção do Aeroporto de
Marabá, sendo que partes dessa área situada no Bairro do Ama
pá, e que o Executivo já formalizou essa doação perante o **
Serviço de Patrimônio da União.
Considerando aínda, que o Decreto nº 175,
de 25 de Setembro de 1972, declarou de utilidade pública pã-
ra fins de desapropriação, uma área de terras de aproximada-
mente 13,5 mê, localizada à margem esquerda do Rio Itacaiw-
nas, abrangendo a área já doada pela 181 1090/69, necessá .
ria para a ampliação do aeroporto e suas instalações civis e
militares.
Considerando, que a Lôi Munic4pal nº 637
de 23 de Setembro de 1975, autorizou o Executivo Municipal e
doar todos os seus direitos sôbre essa área, à União Federal
para uso do Ministério da Aeronáutica, a fim de permitir o *
serviço jé mencionado, objeto de absoluta prioridade para o
desenvolmimento desse Municípios
Considerando afinal, que a Iêi nº 712,*
de 15 de dezembro de 1976, inclui parte das terras destina =
das ao aerocixo da Travessa nº lj A Sudoeste limita-se com
a linha existente entre os Marcos "M.7" à "M.8, Ao Sul limi.
tando-se pela linha existente formada pelos marcos MB,
"M.9" é "M.10, A Leste pela linha fofmada pelos marcos "4.10
a "M.11" e pela linha divisória dos terrenos pertencentes a
"agrópolis do INCRA".
HT!
CenAbiio
JA ')
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ESTADO DO PAR
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ fe 5
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
VIII ». AGRÓPOLIS DO INCRA
Este loteamento faz frente para a Rodovia
Transamazônica A Oeste, A Sudoeste limita-se com os te
rrenos de loteamento do Bairro "NOVO HORIZONTE" e a Ww
Nordeste com os terrenos aforados & terceiros.

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