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norma nº 835/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 835 / 1977
Date 1977-10-18
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO EM COMODATO, DAS INSTAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA TV - MARABÁ A TV LIBERAL LTDA.
native_id2595

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ADO DO PARÁ
PREFEITURA "MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
1ãs mp 835, do 18 de Gutubro de 1977.
ecnssaosess!
Autoriza o Chofo do Executivo Municipal
a conceder o uso em Comodato, das insta
gões o equipamentos da TV « Marabá a TV
Liberal Ltdas
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço sabor que a Cêmara Municipal aprovou e eu san»
cicno a seguinte 1848
Arte 1º » Fica o Chefe do Executivo Municipal autos
rêzado a conceder o uso em Comodato das instalações o ce
quipamentos da TleMarabá, de propriedade da Prefeitura ,
a PVeliboral Ltda com sódo em Belém, Estao do Parás
Arte 2º - 48 instalações e equipamentos a quo se re
fere o artigo antorior, especificem da seguinte formas
Z - um imóvel localizado no KX 8, da BR» 230,
na cidado de Marabá, Estado do Pará;
IZ » um transmissor do fabricação TBLEPAL IN
DÚSTRIA E COMÊNCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LIDAgmodô
10 Vil, pare hO vatts do potência, operando no canal *
13 da banda de VIP, composto de um modulador é unidade *
de potência Vi=iDs
III » Um sistema irradiante para cenal 13 da
banda de VHF, composto de duas antenas LogeColor, de fas
bricação TELBPAL;
IV » Um aívisor de potência para 75 otms lys2;
V « Com metros de cabo coaxicl TC3.1005
VI » Uma tôrro suporto de sígtoma irradianto,
constituida de seção reta triangular com 30cm do lado, *
galvanízada a fogo, estatada, com 8 metros de altura 6»
quipads com para-raios, estais e jogo de sinaleiras;
fez
ESTADO e PARÁ
PREF EITURA. MUNICIPAL DE MARABÁ
VII » Um roprodutor menótico em vidooecasseto
de fabricação PANASONIC para padrão PaL M Modêlo nvz11O
BR, com monitor de auiios
VZIZ » Cincoenta rolos de fita magnética modô.
lo IWeP26, do fabricação PAMDSONIC, para utilização com
gravação mapnótica de progranaçãos
Parágrato Único » O mtoríel a que so refere o
"enput" dêsto artigo, está avaliado em Crê h370112,00 *
€ quatrocentos e trinta o soto mil conto e doso cruzele
ros), valor pelo qual forem adquiriiose
Arte 3º o A Prefeitura coderá cm Comodato de u
bo os bens relacionados no Artigo anterior, o TV Iáberal
Ltâas, que Os usará integredos como os componentes de rg
transuissor de Televisão a sor explorado comercialmonto !
pela TV Iáberal Ltda. no forma prevista na legislação **
que regula o assuntos
arte bº o À TV Idberal Ltda, se compronoto a *
regularisar o retransnissor de Marabá, como um retrensui
ssor de Televisão da TV Iáberal do Belém do Pará, nos **
tôrmos das disposições contidas nes normas técnicas o jy
ría4c0s aprovados pela Portaria nº 179, de 09 de março *
do 1973 e, consequentemente, se responsabiliza pola 0po
ração ds emissora, fornocendo os programas d4ários grava
dos om fitas mgnôticas para reprodução om Marabágno so
guênte nermai de sua programação, inclusivo acrecendo de
publiciândo local autoriza polo Logislação específicas
Arte 5º o A Prefeitura, fica responsabilizada"
pelas despesas normais de manutenção das instalaçõos de?
séão do rotransmissor, inclusivo as despesas como luz, *
gua e tolefonoçalén dos salários cos funcionários jul «
£es
ESTADO DO PARÁ
PREF EITURA is DE MARABÁ
gados necessários à continuidade da operação do
retransmissor, devendo para tanto fazer constar do seu *
orçamento, O munorério correspondente a essas dospesase
Arte 60 « A TV Iáboral so comprometo a prepa «
rar técnicamonto os funcionários que deverão operar o *
rotransnissor, treinaniosos em sua sóde de modo a torná
los eficientes na utílização dos equipamentos de Mara «
dê, bem como so responsabiliza pela manutenção do ro »
transmissor em coniições normais de operacionalidates ,
de acordo com as normas técnicas de boa engonharia de *
Televisão.
firte 7º - Og equipamentos o instalações menci
ensdos pela TV Liberal Itdass para servir a cidedo de*?
Marabá, Esteio do Pará, ficanão vedada a retirada dês «
ses tens, no todo ou em parte, exeto para reslização de
manutenção em grau mais elevado, que exija a utilização
de instrumental sómente Gisponível na TV Idberal o, ain
-- da assim, mediante coutela em que soria determinado o *
prazo para retorno a Marabôs
Arte 8º » O prosento ajuste de uso em conoda
to a que so refere as norms fixadas nesta 181, não pos
derá ser Semunciado por qualquer des partes durante o *
príodo de vigencia da permissão do DENTEL PARA OPERAÇÃO
DE RETRANSMISSOR, no Município de Marabês
Arte 9º » O referido termo do Contrato será
respeitedo pelos sucessores dos contratantes, ficar»
do cleito o Foro da Cidade de Belén, Estado do Parê,
para dirimir qualquer dúvidas
Fel
ADO DO PAI
PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Arte 10º » Esta 181 entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MaRaBÃ, EM 18 DE OUT
BRO DE 1977
Engºo HAROIDO COSTA DSZERRA
Prefeito Municipale
im
preparos:

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