| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ERONIDES SOUZA PRIMO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº S38/Tis do 23 do Outulmo do A9TIa Autorizo 0 Poder Sxocutivo lmicipel de Marabá, concsder em aforemento um tezreno Urbano por! toncente ao Patrimônio Mmicipel, sO Sr, SRI DES SOUZA PRIMO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÉ, estatut o eu, Prefoito do Nunicípio senci- ono a eoguinte Lois Art, 1º Figo 6 Podes Grcoutivo Hunicipel da Merabã, autorizado a conceder em aforamento mm tezreno pertoncento no Patrimônio lunicipel, ao Sr, ERGIL DES SOUZs FaImO, Localizado no Bairro 'HOYO HOTIZAE", com 09 limites? & coraoterísticos soguintess LOTT URB:NO, situado nº QUADRA "Gg", cola tão cob 6 wimero 18, foxendo frente paro a iva Miguel David, ao Torto* Limitaese 20 Nesconte com Lote nº 17: ao Poente limitoso com o Loto nº 195 fundão: 20 Sul limitogo com Loto nº 14 o lote 15, medindo 12,00mts. de frente por 30,00mte. de funios. Ante 2º » Esta Loi entrsró em vigor no data do sua Publicação, vevogadas cs dis» posições em contrário, CABINDEE DO PREVOTHO MUNICIP:L DE MARABÍ,EM 31 DE OUTUBRO DE 1,977.