| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. MIGUEL NUNES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 841/TI, do 21 do oututmo do 1.9T7- Autoriza O Podor Imsoutivo limicipal, conceder em aforemento um terreno do Petrimônio limici- pal, 20 Sr, MIGURL NUNES DA SELVA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, O eu, Prefeito do lhmicípio sencieno a seguinte Lois apto 1º - Fica O Poder Executivo lhmicipcl, autorizado conceder em aforamento um terreno Urbeno pertencente ao Patrimônio Mimicipal ao Srs MIGUEL NUNES? DA SELVA, localizado no Bairro "CIDADE NOVA" om os limitos € caraoto-! rísticas seguintost LOTZ URB:NOs fico situndo na iv. Presidente Costa * e Silva na Quadra 05» Lote 1.792, limitando-se ao Nascente com a Rua Carajás; 10 Poente com Sidnoi Cormeiro, ao Norte com quem de direito, * e “ul com & referida Avenida, medinio 0,00mts. do frente por 24,00 di=! tos do fundos, Art. 2º o Esto Lei entrará em vigor na date de sus publicação, revogadas as dispo aigões em contrário, GaBINEPS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 31 DE OUTUBRO DE 1,977.