| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 844 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. JOANA DE SOUSA JUNES. |
| native_id | 2604 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nºs, de 31 de Outulmo ce 1977, Autoriza o Poder Executivo !hmisinal és Naratô, conceder em eforemento um tezzeno uzbeno, pertencente so patri mônio Nunioipel, 2 Sra, Joane de Soa sa Junco, A CÂMARA KUNIGIPAS DE MARARÉ, ectntui e ou, Prefeito de limi- cipie cantiono a seguinto Leis Apto 1º - Fica O ?edor Isscutivo Numáoipal autorizado 8 conosder em nfos remento um terreno urbano pertoconte so patrimônio Jmicipal a Sra, Tome na do Souza Jumes, lccclizado no Bairro "Parque das larenjcimes", com + os limítos e caracteristicas soguíntess LOT URBANOS Situado na SUADEA * 4SeLoto nº 02, limitando-se polo laio direito com o Loto nº01+ pelo Indo esquondo se limita com e Toto nº04y fazendo jusante pare a Avenida Mipaa' Gorais o fundo co: o lote nº 13 do poícrião qusdra, medindo 10,00mts, * (dog metros) do frento por 20,CCutoe (trinta ditos) do fundos, Apt 2º - Este Lei entrevé em vigor nº data do sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREPOITO MUNICIPAL DE MARABÁ, UM 31 DÉ GXRIRO DE 17 MARIA AD) ET FRA CIA Dix, Doptº, de Adminicirações