| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 845 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. VALDIR FARIAS DE SOUZA. |
| native_id | 2605 |
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DO DO PREFEITURA ESA DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº S45/T7, do 23 do Ouindro do 1977. *utoriso o Poder Executivo Municipcl de Nraté | conoodor em aforemento um terreno Urbano per! | tencento ao Patrimônio limicipal, 20 Sr VALDIR FARIAS DE SOUZA, a CÂMARA MUNICIPAL DB MinABÍ, estatui o ou, Prefeito do nicípio sanciono * a coguinte Lois Art. 1º - Fica O Poder Rmoutivo linicipel de Marabá, autorisado s conceder em afora, mento um terreno Urbano do Patrimônio Mmioipel ao Srs VILDIR FARIAS DE! SOUZA, localisado no Baixro "Hovo Horizonte” com limites 6 camoterísticos seguintest LOM? URBANO, fica situado à Rus Antonio Cezar de Mixenda ma Quadra Netereciogia no Lote nº 05, no Norte com quem de direito e so Jul * com a zeferida Rus, modindo 10,50 (DEZ MEIOS E CINQUENTA CENTINETSOS) de frente por 30,00nts (trinta) ditos de fundos. Apto 2º - Toto 1oi entrará em vigor no data do cu> publicação, revogadas as disposi- ções em omtrério, PR a ci Dir. Deptº de sdministração.