| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ALEXANDRE TOMÁZ DA SILVA. |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL gi nº 846/77, do 31 do outubro do 1.977. Autoriza O Poder Imocutivo Jimicipel de Mare tê, concodor em aforamento um terreno Urbeno pertencente so Patrimônio Municipal, ao re ALEXANDRE OMÍZ DA SILVA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ostatui é eu Prefeito do Runicípio sanciono! 8 ceguinte Leis Arte 1º - Fica O Poder Emoutivo lhmisipal de Jarchê, autoriscão a conceder em! aforamento um terreno Urbano pertencionte ao Patrimônio Municipal ao Ses ALEKANIRE TOMÍZ DA SILVA, Localizado no Pairro "Hovo Horizente" com os limites é características seguintess LOTE URDAHO, fica situado à Rua! Rão Vermelho na quadra R=5 Lote nº 134 limitenio-se ao Nascente com a referida Rua ao Poente com quem de direitos ao Horto ocn o Lote nº 144º ao Sul com o Lote nº 12, medindo 12,00mts. (doze) metros de frente por ; 30,00mtas (trinta) ditos de Lundos, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor no data do cus publicação, revogadas as dispo sições em contrário. GARINNES DO PREFEITO MINICIP:L DE MARABÁ ,EM 38 DE OUTUBRO DELe9TT. LO ( fas MARTA «DELE ORI BRAGLIA Dir, Deptº de Administração.