| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 848 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. FRANCISCO DE SALES SILVA OLIVEIRA. |
| native_id | 2608 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL torizo o Poder Jxecutivo lhmicipcl ce loro- vê, conceder em nforcnento wm terreno Urbano! pertencente ao Prtrimmio lhmicip-l, ao Jre' FRENCI SO í LV CIVTL. . 3", estotui e eu, Prefeito lo limicípio s neisro a seguinte Lois Arts 1º — Tica o Poder ixecutivo lâmicip:l autorizado a conceder om cforamento um terreno Urb:no pertencente ao Priximonio lâmiciprl so “x. FRINCINIO DU Ve LOS SIW: OLIVITi, localizado no Bairro “PMU5 Db LA NJ Ivo, cito à ivenida Dspírito tanto, con os linitos 6 Coxcoterístios: locrlizcão ma «ucira nº 14 Lote nº 13, limitendo-se vo Nosconto com: o Lote nº 11; ao Poente com o Lote nº 15; ao Norte para onde faz “unidos com cuem de direito Lor: ao vi nr» onie faz Frente com n referida '*venida, com + um» “rea construido nélinio 6,00mts. de frente por 9,00mts, de fundos, cen do que a ixea mede 12,00mts. (doze us iro.) de Ixente por 30,00mts. (trinto) áitos de ?umdos. hot. 2º - Jota loi entreré em vigor no dta le cu» publicaçõo, revog das as dispoci= ções em contrário. BINUTU DO PruITO MUNICTP'L MH B*, di 32 2; CUTUBRO DE 1.977. ni z a