| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. CÍCERO MENDES DA ROCHA. |
| native_id | 2609 |
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TADO DO PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lês nº So, do x1 do Quinbro de 977. Autoriza o Poder Lixecutivo Municipal de Marabá, conceder om aforamento um terreno Urbano perten cente ao Patrimônio Municipal, ao Sre CÍCERO MENDES DA ROCHAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MaRABÃ, estatuí e cu Prefotto do Municf pio sanciono a seguinte Iêis Arte 1º « Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conces der om aforamento um terreno Urbano pertencente ao* Patrimônio Municipal, ao Sre CÍCERO MENDES DA ROCHA localizado no Bairro das Laranjeiras, Ave Minas Ge. rais, com os limites e caracteristicas soguintossFi ca localizado na Quadra nº 18, Lote nº 06, limitam. dose ao Nascente com o Lote nº Ol ao Poente Limi ta-so com o Lote nº 08; ao Norte para onde faz fren te limita-se com a roforida Avenida; so Sul para on de faz fundos limita-se com quem de direito, em uma éres construids medindo 5,00mts de frente por 6,00! uts de funios, sendo a área toda medindo 12,00mts * de frente por 30,00mts de fundose º arte 2º » Esta Iê4 entrará em vigor na data do sua Publicação. Revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ,31 DE OUTUBRO DE 1977. Prefeito cipal ape ip ne ? MARIA ADELINA GUGLIOZTI BRÁGLIA Diretora do Departamento de Administração.