| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA OZITA LEITE MIRANDA. |
| native_id | 2610 |
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DO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 184 nº de de de 1977. autoriza O Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno Urbano perten conte ao Patrimônio Municipal, a Srae MARIA OZI TA LEITE MIRANDAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Muni. cípio sanciono a seguinte 1êMs Arte 1º » Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conces Arte 2º « der em aforamento um terreno Urbano, pertencente ao Patrimônio Municipal, a Sras MARIA OZITA LEITE MI é RANDA, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", Quadra C.2, Lote nº 06; com os limites e características * seguintess Fica localizado na Avenida Tocantins, 14 mitando-se so Nascente com o Lote nº 05; ao Poente! com o Lote nº 08; ao Norte limita-se com a referida Avenida; ao Sul límitaese com quem de direito, com! uma área construída medindo 7,50mts de frente por * 12,50mts ditos de funãos, a área todo mede 12,00nts de frente por 30,00mts ditos de fundose Esta 1841 entrará em vigor na data de sua Publicação. Revogadas as dispesições em contrário. 9 / dá e ENG + ad MARIA saca ft id BRÁGLIA Diretora do Departamento de Administraçãos