| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 851 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AS SRAS. NEDITE SANTOS DA SILVA E ANTONIA LOPES DOS SANTOS. |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno Urbano perten cente ao Patrimônio Municipal, às Srase NEDITE! SANTOS DA SILVA é ANTONIA LOPES DOS SANTBS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eus Prefeito do Hunici. pio sanciono a seguinte Lêis Arte 1º = Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em aforamento um terreno Urbano pertencente ao Patrie mênio Municipal, as Sras. NEDITE SANTOS DA SILVA e AN TONIA LOPES DOS SANTOS, localizado no Berro "CIDADES NOVAS Avenida Presidente Costa e Silva, com os limi « tes e características seguintes: Fica localizado na * Quadra nº 23, limitando-se ao Nascente com Antenor reira da Silva; ao Poente limita-se com Expedito FP. * da Silvas ao Norte para onde faz fundos limita-se com quem de direito ao Sul para onde faz frente limita-se com a mencionada Avenida, com wma éra construida me dindo 5,00mtse de frente por 10,00mts, de fundossteda a área mede 10,00mtse de fronte por 30,00mts ditos de fundos» arte 2º » Esta Iê4 entrará em vigor na data de sua Publicação. Revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 31 DE OUTUBRO DE 1977. ENG, HAROIDOCCUSTA Hi Prefeito Muntcípale dá aedogo, BRÁGLIA Diretora do Departamento de Administração.