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norma nº 853/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 853 / 1977
Date 1977-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS.
native_id2613

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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
181 nº 853, de 31 de Outubro de 1977.
Autoriza o Poder Executivo Munidpal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno Urbano per »
tencente ao Patrimônio Municipal ao Sre ANTO =
NIO JOSÉ DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Huni=
eípio sanciono a seguinte Iêis
Arte 1º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conce -
der em aforamento um terreno Urbano pertencente ao
Patrimônio Municipal ao Sr. ANTONIO JOSÊ DOS SANTOS
localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE"; QUADRA As23
LOTE.02; com os limites e caracteristicas segáintes:
Fica situado na rua dos GASTANHEIROS nº 1.368; ao !
Norte, para onde faz fundos limitando-se com quem !
de direito; ao Sul para onde faz frente, com a refe
rida rua; a Leste limita-se com o Lote nº Olga Oese
te com o Lote nº 03, com uma área construida medin.
do 7,00mts. (sete metros) de frente por 5,00mts. (cin
co metros) de fundos, sendo a área toda 10,00mts. *
(dez metros) de frente por 30,00mts. (trinta ditos)!
de fundos.
Arte 2º » Esta Iê4 entrará em vigor na deta de sua Publicação.
Revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 31 DE OUTUBRO DE 1977
Prefeito Munic
O qu fp BRÁGLIA
Diretora do Departamento de Administração.

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