| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS. |
| native_id | 2613 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 181 nº 853, de 31 de Outubro de 1977. Autoriza o Poder Executivo Munidpal de Marabá, conceder em aforamento um terreno Urbano per » tencente ao Patrimônio Municipal ao Sre ANTO = NIO JOSÉ DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Huni= eípio sanciono a seguinte Iêis Arte 1º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conce - der em aforamento um terreno Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal ao Sr. ANTONIO JOSÊ DOS SANTOS localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE"; QUADRA As23 LOTE.02; com os limites e caracteristicas segáintes: Fica situado na rua dos GASTANHEIROS nº 1.368; ao ! Norte, para onde faz fundos limitando-se com quem ! de direito; ao Sul para onde faz frente, com a refe rida rua; a Leste limita-se com o Lote nº Olga Oese te com o Lote nº 03, com uma área construida medin. do 7,00mts. (sete metros) de frente por 5,00mts. (cin co metros) de fundos, sendo a área toda 10,00mts. * (dez metros) de frente por 30,00mts. (trinta ditos)! de fundos. Arte 2º » Esta Iê4 entrará em vigor na deta de sua Publicação. Revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 31 DE OUTUBRO DE 1977 Prefeito Munic O qu fp BRÁGLIA Diretora do Departamento de Administração.