| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO SUB-URBANO NO POVOADO DE SÃO FELIZ, AO SR. ALFREDO JOSÉ CHUQUIA. |
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DO DO ESTA PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 1ê4 nº 855, de 51 de Outubro de 1977.' autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno do Patrimônio sub-urbano no Povoado de São Felix, ao Sr ALFRE DO JOSÊ CHUQUIAs A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municf pio sanciono a seguinte Iê4s Arte 1º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder em aforamento um terreno subsurbano pertencente ao ! Patrimônio Municipal ao Srs ALFREDO JOSÊ CHUQUIA, lg calizado no Povoado São Felix, com os limites e cara cteristicas seguintes: LOTE SUB-URBANO; Limita-se de frente com a Rua São Miguel s/n ao lado do Nascentes lateral direita com o requerente pora o Norte, latos ral esquerda com Mazlk Pereira Vasconcelos para o Sul e fundos com uma cerca de arame do referido requeren te ao Poente, medindo 8,30mts.(oito metros e trinta! centímetros) de frente por 18,25nts.(dozoito metros! e vinte é cinco centímetros) de fundose Arte 2º » Esta Iê3 entrará em vigor na data de sua Publicação. Revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 31 DE OUTUBRO DE 1977. Mages E; BRÁGLIA Diretora do Departamento de Administração.