| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO AFONSO DE LIMA. |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA “MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL tutorias o Poder imocutivo lamicipal do meros tê, conostor em etorenento um terreno urteno! pertencente eo Putrinônio iuniosgel ao Cm JL Ro AFUNO DE LINA a Gmina EUFISIDAL nº: mansaf, ootntui o cup Protoito do Iamícipão ennciono o seguinte io4s trto 1º - Pico o Fodor imecutivo lumítigal cutoricado conscdor sa atereman to um terrono pertencento aq Patrimônio Inicápal so Sm SãO Artg 50 DE LIMA, localizado no Bairro "ECO HONTZCIT”, com 28 Limites! o coreoteríntiono seguintoss LOT UNNANO, situndo à “venida Preste dento Castelo Transe, com frento 20 Jul, na UIDIS "Co6”, 80 Nose conto se limita com o Lote nº 02, ao Poonte com o Lote nº 04: co Torto com os Zundos &o Lote nº 20, Boto Lote cst$ coletado cod o nº 03, medindo 12,00mta, do frente por 30,00mts, do fundos, Apto 2º - inta Lei entrará em vigar no dnto do cus Publicação, Revognãas as