| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 1977 |
| Date | 1977-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Jês nº 082/77, do 20 do Novenhro de Le9TIs iutorisa 0 Poder Executivo Nunicipal de Narabã, conceder em aforenento um terreno urbano perten cente ao Patrimônio "unicipal so Srs IRANOISCO* DE ASSIS OLIVEIRA A ChMASA MUNICIPAL DE mazarÃ, estatuí e cu, Prefeito do Sunioípio ** sanciono a seguinto Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo lunioípal de Narabã, cutorizado com osler om oforemento um terreno urbeno pertencente ao Patri mônio Municipe) so dr FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, Looalá sado no Bairro "PARCUR DAS LARANJEIRAS”, à AVESIDA 32 de * Nargo, 00m os Limitos e caraterísticas socuíntes: Fios si tuado na VADRA nº 07, limitendosse ao Sl con o Lote nº * 09% so Norte com o Lote nº 054 so Fascente para onde fas * frente com e referida Avenidas so Poente para onãe fes fun dos com cuen de direito, com uma área construido medindo * SsO0mtse do frente por 10,00mtse de fundos; medo toda o & , res 10s00mtes do frente por 24,00mts. do fundos « Apto 2º - Esta 181 entrará em Vigôr no data de sus Publicaçio, Revo gndas os disposições em contrário + “ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SARADÁ,ES 28 DE BOVENIRO DE 109770 Se . Prefeito 'unicipal em Exeroloios a sp ES Diretora do Deptºe de Administraçãos