| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 1977 |
| Date | 1977-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ORLANDO PAIVA MANESCHY. |
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ADO DO PA Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Jei nº S96/17, do 28 do Moventro do 2.977, mtoriaa o Poder Executivo unicipol de erabãs oonosder em aforamento um terreno urbano perten conte no Patrimônio Municipal co Sire ORLANDO ** PAIVA MANESÓNT. A CÂMARA MIIICIPAL DE MananÃ, estatuí e eus Profoito do lunsoípio * eenciono a soguinto Lois Apto 2º - Fica O Poder Executivo Nunicípsl de Harabã, cutorisado com csder em aforsmento um terreno urbamo pertencente no Patrê mônio Nunicipsl co Sr. ORLANDO PAIVA MABSCNT, localizado * no Bairro “HOVO HOSIZONTE", à Aveníãa Itacalunas, com 05 * limites e características seguintes: Situado ma GUAIA Be no Lote nº 203 «o Nascente limitomse com quem de direito * para onde foz fundos! ao Poente com a roferida Avenida pos ra onde fas frentes so lorte com a Rua ântonio Chevess co! Sul com O Lote nº 19, com ums área construída medindo 6n2o de frento por 12m40 de fundos, meje toda árca 12p00mta. de de frente por 30,00mtas de funiose Arte 20 - Esta Lei entrará em vigio no dote de ma Publicação, Revo gados as disposições em contrários GABINETE DO PREPSITO MURICEPAL DE MARABÁ, EM 28 DE NOVERIRO DE 20977 Nu DB AR . Profoito 'unicipal em Exercícios BARZA ADEBINA OUOLIOTTT IRÁGLIA Diretora do Dept'e de Administração.