| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 1977 |
| Date | 1977-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CRÊ 450,000,00 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIRO ) DESTINADO AO ESTUDO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRROS AMAPÁ, CIDADE NOVA, NOVO HORIZONTE E PARQUE DAS LARANJEIRAS. |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA "MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ) à Dispõe sobre a abertura do Crédito Especial êa importsnoia do Gr 450.000,00 (uatrocen tos e cinquenta Nil Crusciros), destincão * eo estudo pera exocução do Projeto de sbos- tocimento de agua dos boirros Amapêglidade! Hovsy fovo Horísonte é Parcue das Lorenjoi- raBe O Profeito Hunicipal de Narabã, Estado do Pará faço so»! ter que a Gâmaro Nunicipel eprovou é eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica aberto em fovor da Unidade Orpamentário * abaixo esvecificoia, O Cródito especial da importância de Crê 4509000,00 (ug trocentos e cinquenta Mil Cruzeiros), destinsão à cobertura des despesss com a execução do Estudo pars a elaboração do Projeto do abustecimento de ams * dos Bairros do Amapão Cidade Hovaç Hovo Horizonte e Porque das Larenjeirase Perâgrafo Único - O Crédito Especíal o que se rofero O “CAPUT” deste artigos obedecerá a seguinte classificação progromaticas o cl it “ ôemas do complexo integrado Amapã, Cidado ovas Borá Gelolo0 — Oppo Públicas cercescessscoseses EB 4500000500 avte 2º Og recursos necessários à cobertura das despesas? decorrentes da presente Lei, provisão do auxílio finsnceiro concedido pelo ** Governo do Estado do Pará à Prefeitura Municipal de Herabão Arte 3º — Esta Leí entrará em vigor na dato de san publi cação, revogadas es disposições em contrários RR GAPINETE/DO PREFEITO MUNICIPAL DE HARADÃ, EM 3 Le9TTo