| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 1977 |
| Date | 1977-12-20 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 322 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.974 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ UM LOTE DE TERRAS LOCALIZADA NO BAIRRO JARBAS PASSARINHO, NO POVOADO DO AMAPÁ, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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ESTADO DO PA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL * 92 De Revoga a Lei Hunicipal nº 322 de 08 de Outubro de 1.974, que autorizou o Executivo Municipal de Marabá um lote de de terras localizsãa no Bairro Jarbas Passoninho, no Po- voado do Amapa, pertencente ao patrimônio Hunicipale O Prefeito Municipal de Naraba, Estado do Para, faço sa- ter que a Câmara Nunicipal de Harabê aprovou e eu sanciono a seguinte Leis E Arte 1º — Fica revogada a Lei Hunicipal nº 322 de 08 de Outubro de 1.974, que autorizou o Executivo Municipal de Naraba a doar à Probasia de Narabã, um lote deterras pertencente ao Patrimônio Nunicipal, localisaão no Batrro Jarbas Passarinho no Povondo do Amapa, destinado cos serviços de Promoção * Social daquela Prelazia, denominados. a) Juventude Unida Amapeense &) Juventude a Procura de Cristo e) Juventude a Serviço de Cristo à) Juventude Solidária Amapaense Arte 2º — A Revogação de que trata a presente Lei, dia** respeito à doação de um terreno situado à Rua São Francisco para onde fas frente * ao Poentey ao Nascente linita-se com a Rua Castelo Brancos ao Sul com a Travessa! sem denominação; ao Norte com um terreno edificado pertencente a Raimundo Vieira * de Castro e Miguel Rodriçues Nota, medindo 53.00 metros de frente por 57.O0metros* de fundos, totelizendo uma rea de 3.021 m2s Arte 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas es disposigées em contrário. o M GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE EM DEZENFRO DE 1.977. des BRASIL DE , Prefeito Municipal ém Exercício. ADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Prefeito Ihmicipal em Imeroício,