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norma nº 926/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 926 / 1977
Date 1977-12-20
EmentaREVOGA A LEI N° 323 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.974, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PRELASIA DE MARABÁ, UM LOTE DE TERRAS LOCALIZADO NO BAIRRO JARBAS PASSARINHO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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ESTADO DO PA
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
lei nº 926/77, do 20 do Dozenbro de 1.977
Revoga a Lei nº 323 de 08 de Outubro de Le974, *
que autoriza o Executivo Hunioipal a doer à Pfe-
lasio de Narcbã, um lote de terras localizado no
Bairro Jarbas Passarinho, pertencente so Petrimô
nio Punicinalo
O Prefeito Wunicipel de Harabô, Estado do Pará faço saber que a
Câmara Municipal de Narabã aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
, Arte 1º — Fica revogada a Lei Municipal nº 323 de 08 de Outubro!
de 1.974, qe cutorisa o Executivo iunicipal de Narabã a doar à Prelazia de Narabã
um lote de terras pertencente ao Patrimônio Nunicipal, localizado no Bairro Jarbas
Passarinho, povoado do Amepês destinado aos serviços sociais dequela Prelazia, de-
nominados
a) Juventude Unida Amapaense
b) Juventude a procura de Gristo
6) Juventude a Serviço de Cristo
dQ Juventude Solidária Amapeense
Arte 2º — A Revogação de que se trata a presente Lei, incide a
doação do lote situado à entiga Rua Jão Prencisco para onde faz frente ao Poentes*
eo nascente se limita com a Rua Castelo Brencoy ao Sul com um terreno edificado **
pertencente a Antonio Santos e mais quem de direitos so Norte com a travessa que
finalisa a Praça da Igreja, com as seguintes dimensõess 60,00 Netros de Frente por
75.00 Metros de Fundos, totalizando uma área de 4.500 m2e
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, **
revogadas as disposições em contrário. Ko,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HARAPÁ, EX 2O DE DEZENERO DE 1.977.
Prefeito Wunicipal e Exercícios
Pra
“

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