| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 1977 |
| Date | 1977-12-20 |
| Ementa | REVOGA A LEI N° 323 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.974, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PRELASIA DE MARABÁ, UM LOTE DE TERRAS LOCALIZADO NO BAIRRO JARBAS PASSARINHO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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ESTADO DO PA PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 926/77, do 20 do Dozenbro de 1.977 Revoga a Lei nº 323 de 08 de Outubro de Le974, * que autoriza o Executivo Hunioipal a doer à Pfe- lasio de Narcbã, um lote de terras localizado no Bairro Jarbas Passarinho, pertencente so Petrimô nio Punicinalo O Prefeito Wunicipel de Harabô, Estado do Pará faço saber que a Câmara Municipal de Narabã aprovou e eu sanciono a seguinte Leis , Arte 1º — Fica revogada a Lei Municipal nº 323 de 08 de Outubro! de 1.974, qe cutorisa o Executivo iunicipal de Narabã a doar à Prelazia de Narabã um lote de terras pertencente ao Patrimônio Nunicipal, localizado no Bairro Jarbas Passarinho, povoado do Amepês destinado aos serviços sociais dequela Prelazia, de- nominados a) Juventude Unida Amapaense b) Juventude a procura de Gristo 6) Juventude a Serviço de Cristo dQ Juventude Solidária Amapeense Arte 2º — A Revogação de que se trata a presente Lei, incide a doação do lote situado à entiga Rua Jão Prencisco para onde faz frente ao Poentes* eo nascente se limita com a Rua Castelo Brencoy ao Sul com um terreno edificado ** pertencente a Antonio Santos e mais quem de direitos so Norte com a travessa que finalisa a Praça da Igreja, com as seguintes dimensõess 60,00 Netros de Frente por 75.00 Metros de Fundos, totalizando uma área de 4.500 m2e Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ** revogadas as disposições em contrário. Ko, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HARAPÁ, EX 2O DE DEZENERO DE 1.977. Prefeito Wunicipal e Exercícios Pra “