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norma nº 927/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 927 / 1977
Date 1977-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA PÚBLICA MUNICIPAL NO POVOADO DE SÃO FELIX, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ.
native_id2685

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mantem
PREFEITURA ESTA DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Joá nS2T/rIs de 19 do Bogonhro do 197],
Dispõe sobre a oriação de uns seda de Leitura PúbLA
oa Municipal no Povondo de São Rlix, Nunioípio de
Harabã, Estado do Pardo
O Profeito Hunioipal de Norebê, Estado do Parás fago saber que
a Câmara Municipal de Horabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Are 1º — Fica orisão no Povondo de São Feliz neste lunicipio *
do Nerobês Estado do Perã, una sala de Leitura Pública !unícipal, subordinada a
eiministroção de Divisio de Culture do Departamento Municipal de Bluoação, Espgr
to e Turismo. .
Arte 2º - Fica O Chefe do Poder Executivo Hunioipal eatorisato
a proceder abertura de Crédito especial pera a manutenção das despesas necessõe
rias para O funcionamento da Sala ão Leitura, caso não baja dotação para o cug
tejo das despesas mencionadas, no Orçamento vigentes
Arte 3º - Fica o Shefe do Executivo Municipal autorizado a fim»
mar convênio com Instituto Nacional do Livros do Ninistério da Blucação e Gulty
ra para efeitos do recebimento de Livros e essistência técnica à sala de Loitu-
re oricda por esta Leis
Arte 4º - Esto Lei entrará em vigor na deto de cus publicaçãos*
revogadas os disposições om contrário.
GABINETE DO PREPSISO MUNICIPAL DE MARAPÃ, EM 19 DE DEZINTRO DE 1,977.
À
quis
BRASIL DE
Prefeito Hunicipal em Exercícios
ACE
(9
3
“PrereruraMuncira DeMARaBÃ
LEI Nº 11.178/90-GP; DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990
FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS
DOS SERVISORES DO PODER EXECUTIVO MU
NICIPAL E DÁ OUERAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
tatui e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam fixadas os novos níveis de venci
mentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal ,
de conformidade com as tabelas constantes dos anexos que inte -
gram o presente diploma legal.
ART; 2º - O aumento concedido através da presen-
te Lei, será atribuido em duas parcelas iguais de 56 nos meses
de fevereiro e março.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de
&
1º de fevereiro do corrente ano.
“4 s
ART. 4º — Bicam revogadas as disposições em con
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em
07 de Fevereiro de 1990,
ONIAS IAS
PREFEITO MUNICIPAL EXERCÍCIO
E -<RR
ESA
de
ZA
PRererruraMuniciraL DE MARABÃ
TABELA I
CARGOS EM COMISSÃO
CAMA RGO
PROCURADOR GERAL
COORD. PLANEJAMENTO
CHEFE DE GABINETE
SECRETÁRIOS MUNICIPAL
ASSESSORES ESPECIAIS
TABELA IT
EMPREGOS EM COMISSÃO
ASSISTENTE
ASSSESSOR TÉCNICO
SECRETÁRIA DE GABINETE
ADMINISTRADOR REGIONAL
REGIONAL II
ADMINIST.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.700,00
1.500,00
8.000,00
€.000,00
8.000,00
64.000,00
40.000,00
60.000,00
18.000,00
4.000,00
3.400,00 ||
7.500,00
92.900,00
| edi
Prererrura Municiear De MARABÁ
TABELA III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
DIR. DE DEPARTAMENTO
CHEFE DE DIvISÃA
ae
TIRA TV
EMPREGOS PERMANENTES
EP+30 do Sala
rio do Funcio
nário
nário
|
ODONTÓLOGO 3,500,00 | 21.000,00
MÉDICO 3.500,00 | 49.000,00
maq nn
EPÊ20 go Salã 14.620,00
rio do Funcio-
21.000,00
- 35.620,00
|
70.000,00
ENGENHEIRO 3.500,00 7.000,00
ARQUITETO 3.500,00 3.500,00
VETERINÁRIO 3.500,00 7.000,00
E, NUTRICIONOSTA 3.500,00 7.000,00
ADVOGADO 3.500,00 “17.500,00
PSOCÓLOGO 3.500,00 7.000,00
ECONOMISTA 3.500,00 7.000,00
ASSISTENTE SOCIAL 3.500,00 10.500,00
SOCIÓLOGO 2.500,00 7.000,00
BIBLIOTECÁRIO 3.500,00 7.000,00
ENFERMEIRO 3.300,00 PAJS00;00
CONTADOR 3.500,00 3.500,00
ADMINISTRADOR 3.500,00 7.000,00
A BIOQUIMICO 3.500,00 7.000,00
”
TABELA VE
EMPREGOS PRIBNANANTES
45.000,00
P
TABELA VII
EMPREGOS PERMANENTES
REFEITURA MUNICIPAL DEM ARABÃ
| SENBOLO QUANTIDADE CARGO | SALÁRIO | TOTAL
a o 1
EP-1º os PROGRAMADOR DE COMPUT] 1.700,00 5:100,00
87 AUXILIAR TÉCNICO III 1.700,00 |147.900,00
0 FISCAL GERAL 1.700,00 | 10.200,00
04 MECÂNICO 1.700,00 8.800,00
| CR PS PN
| FORAL 100 - — 170.000,00
O na Ea o a DI E DS |
CARGO
MOTORISTA DE CAMINHÃO
TOPÓGRAFOS
DESENHISTA
TABELA VIII
EMPREGOS PERANEINTAS
TABELA IX
EMPREGOS PERMANENTES
SALÁRIO | TOTAL
2.500,00 62.500,00
2.500,00 7.500,00
2.500,00 140.000,00
E a 6 EO
- 80. 000,00
meato erre meme rs
EP-10
[BIMBOLO QUANTIDADE | CARGO | SALÁRIO |
87 AUXILIAR TÉCNICO II 1.500,00 100.500,00
41 AUXILIAR ADMINIST.III | 1.500,00
02 OPERADOR COMPUTADOR 1.500,00
025 MOTORISTA AUTOMÓVEL 2;800,00
05 LABORATORISTA .500,00
140 E, -
| | | 210.000,00 |
TOTAL
61.500,00
3.000,00
37.500,00
7.500,00
Prererrura Municirar DeMARABÃ
TABELA X
&MPREGOS PERMANENTES
25 AUXILIAR ADMINIST, II 1.350,00 | 83.750,00
oz | ALHOXARIFE 1.350,00 | 2.700,00
07 | FISCAL DE LIMPEZA 1.350,00 | 9.450,00
05 | FISCAL DE OBRAS 1.350,00 | 6.750,00
12 | FISCAL DE TERRAS 1.350,00 |16,200,00
07 | FISCAL DE TRIBUTOS 2;280700 | 9,450,00
=
- - | 78.300,00
5
TABELA EI
EMPREGOS PERHANENTES
as RD TO TO TO TU A uti '
CARGO SALÁRIO | TOTAL
E CN E
HARCINEIRO 1.300,00 | 3.900,00
PEDREIRO 1.300,00 3.900,00
ELETRICISTA 1.300,00 | 3.900,00
CARPINTEIRO 1.300,00 | 3.900,00
REFEITURA MunicipaL DE MARABÁ
TABELA XII
ATENDENTE
DIGITADOR
AUXILIAR TÉCNICO I
ENC. DO CEMITÉRIO
ENFERMAGEM
ENC. DO ESTÁDIO 2;200,00
ENC. DO MERCADO 1.300,00
BRAÇAL
<6.400,00
57.200,00
93.609,60
2.600,00
S
Prererrura MuniciraL De MARABÃ
PrererruraMunicra DeMARABÃ
TOTAL DAS TABILAS DE IA XVIII 2.0. NUS 2.102.220,00
TARA XIX
EMPREGOS PERMANENTES
PROFESSORA DS-I
PROBESSORA DS-II
008 | PROFESSORA DS-III
PROFESSORA DS-IV
PROFESSORA DS-V
2;20),00
1.325,00
1.350,00
1.375,00
1.400,00
113.100,00
267.650,00
4.050,00
1.375,00
1.400,00
PROFESSORA DPEI
PROFESSORA DP-II
PROFESSORA DP-III
1.325,00
1.350,00
1.375,00
1.400,00
1.800,00
2.000,00
2.200,00
2.400,00
602.875,00
87.750,00
31.625,00
1.400,00
16,200,00
20,000,00
PROFESSORA BP-IV
PROFESSORA DB-V
PROFESSORA DP-VT
PROFESSORA DB-VII
PROFESSORA DP-VIII
PRererrura Múnicirar De MARABÃ
TABELA XX
OUTRAS VANTAGENS
ADICIONAL NOTURNO (vigias) .ecocersocesscssereseross NCZÊ 87.412,00
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ..cecosccccecrrercoeso NOZ$ 17.472,00
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ;sesecorcocorcossoses NCZ$ 9.547,00
GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ .ececercercrserocacersooe NOZS 91.794,00
SECRETÁRIAS DE ESCOLAS .cscosmesrescssesesenacesses NOZS 7.200,00
SUPERVISORES DE ÁREA RURAL .ececorecccoccsresec eres NOZÊ 55.076,40
SUPERVISORES URBANOS .ecocorccocososccroccerorssoso NCZÊ 82,614,60
DIRETOR DE ESCOLA se sasaresssrer cseaness sas ases is N0ZBs 18:958,80
VICE-DIRETOR DE ESCOLA .ecocoesesoncccrasessoosso NZS 3.671,76
DOBRA TORNO: aguia as suniaduai rapa susandunãs é
GRATIFICAÇÃO DE SNDIE mentir evocar sienense
TOTAL ..ccocesencorcanccconcornacenconcananas
TOTAL DA TABELA DE I À XVIII
TOTAL DA TABEIA XIX
TOTAL DA TABELA XX
TOTAL GERAL
NCz$ 458.970,00
NCz% 25.341,12
NCz$ 32.480,00
Nl& 889.973,58
Nlz& 2.102.220,00
NCz$ 1.147,425,00
Nz$ 289.973,68
NCzib 4.139.582,68

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