| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 1977 |
| Date | 1977-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA PÚBLICA MUNICIPAL NO POVOADO DE SÃO FELIX, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ. |
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mantem PREFEITURA ESTA DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Joá nS2T/rIs de 19 do Bogonhro do 197], Dispõe sobre a oriação de uns seda de Leitura PúbLA oa Municipal no Povondo de São Rlix, Nunioípio de Harabã, Estado do Pardo O Profeito Hunioipal de Norebê, Estado do Parás fago saber que a Câmara Municipal de Horabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Are 1º — Fica orisão no Povondo de São Feliz neste lunicipio * do Nerobês Estado do Perã, una sala de Leitura Pública !unícipal, subordinada a eiministroção de Divisio de Culture do Departamento Municipal de Bluoação, Espgr to e Turismo. . Arte 2º - Fica O Chefe do Poder Executivo Hunioipal eatorisato a proceder abertura de Crédito especial pera a manutenção das despesas necessõe rias para O funcionamento da Sala ão Leitura, caso não baja dotação para o cug tejo das despesas mencionadas, no Orçamento vigentes Arte 3º - Fica o Shefe do Executivo Municipal autorizado a fim» mar convênio com Instituto Nacional do Livros do Ninistério da Blucação e Gulty ra para efeitos do recebimento de Livros e essistência técnica à sala de Loitu- re oricda por esta Leis Arte 4º - Esto Lei entrará em vigor na deto de cus publicaçãos* revogadas os disposições om contrário. GABINETE DO PREPSISO MUNICIPAL DE MARAPÃ, EM 19 DE DEZINTRO DE 1,977. À quis BRASIL DE Prefeito Hunicipal em Exercícios ACE (9 3 “PrereruraMuncira DeMARaBÃ LEI Nº 11.178/90-GP; DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990 FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVISORES DO PODER EXECUTIVO MU NICIPAL E DÁ OUERAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es tatui e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Ficam fixadas os novos níveis de venci mentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal , de conformidade com as tabelas constantes dos anexos que inte - gram o presente diploma legal. ART; 2º - O aumento concedido através da presen- te Lei, será atribuido em duas parcelas iguais de 56 nos meses de fevereiro e março. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de & 1º de fevereiro do corrente ano. “4 s ART. 4º — Bicam revogadas as disposições em con trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 07 de Fevereiro de 1990, ONIAS IAS PREFEITO MUNICIPAL EXERCÍCIO E -<RR ESA de ZA PRererruraMuniciraL DE MARABÃ TABELA I CARGOS EM COMISSÃO CAMA RGO PROCURADOR GERAL COORD. PLANEJAMENTO CHEFE DE GABINETE SECRETÁRIOS MUNICIPAL ASSESSORES ESPECIAIS TABELA IT EMPREGOS EM COMISSÃO ASSISTENTE ASSSESSOR TÉCNICO SECRETÁRIA DE GABINETE ADMINISTRADOR REGIONAL REGIONAL II ADMINIST. 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.700,00 1.500,00 8.000,00 €.000,00 8.000,00 64.000,00 40.000,00 60.000,00 18.000,00 4.000,00 3.400,00 || 7.500,00 92.900,00 | edi Prererrura Municiear De MARABÁ TABELA III FUNÇÕES GRATIFICADAS DIR. DE DEPARTAMENTO CHEFE DE DIvISÃA ae TIRA TV EMPREGOS PERMANENTES EP+30 do Sala rio do Funcio nário nário | ODONTÓLOGO 3,500,00 | 21.000,00 MÉDICO 3.500,00 | 49.000,00 maq nn EPÊ20 go Salã 14.620,00 rio do Funcio- 21.000,00 - 35.620,00 | 70.000,00 ENGENHEIRO 3.500,00 7.000,00 ARQUITETO 3.500,00 3.500,00 VETERINÁRIO 3.500,00 7.000,00 E, NUTRICIONOSTA 3.500,00 7.000,00 ADVOGADO 3.500,00 “17.500,00 PSOCÓLOGO 3.500,00 7.000,00 ECONOMISTA 3.500,00 7.000,00 ASSISTENTE SOCIAL 3.500,00 10.500,00 SOCIÓLOGO 2.500,00 7.000,00 BIBLIOTECÁRIO 3.500,00 7.000,00 ENFERMEIRO 3.300,00 PAJS00;00 CONTADOR 3.500,00 3.500,00 ADMINISTRADOR 3.500,00 7.000,00 A BIOQUIMICO 3.500,00 7.000,00 ” TABELA VE EMPREGOS PRIBNANANTES 45.000,00 P TABELA VII EMPREGOS PERMANENTES REFEITURA MUNICIPAL DEM ARABÃ | SENBOLO QUANTIDADE CARGO | SALÁRIO | TOTAL a o 1 EP-1º os PROGRAMADOR DE COMPUT] 1.700,00 5:100,00 87 AUXILIAR TÉCNICO III 1.700,00 |147.900,00 0 FISCAL GERAL 1.700,00 | 10.200,00 04 MECÂNICO 1.700,00 8.800,00 | CR PS PN | FORAL 100 - — 170.000,00 O na Ea o a DI E DS | CARGO MOTORISTA DE CAMINHÃO TOPÓGRAFOS DESENHISTA TABELA VIII EMPREGOS PERANEINTAS TABELA IX EMPREGOS PERMANENTES SALÁRIO | TOTAL 2.500,00 62.500,00 2.500,00 7.500,00 2.500,00 140.000,00 E a 6 EO - 80. 000,00 meato erre meme rs EP-10 [BIMBOLO QUANTIDADE | CARGO | SALÁRIO | 87 AUXILIAR TÉCNICO II 1.500,00 100.500,00 41 AUXILIAR ADMINIST.III | 1.500,00 02 OPERADOR COMPUTADOR 1.500,00 025 MOTORISTA AUTOMÓVEL 2;800,00 05 LABORATORISTA .500,00 140 E, - | | | 210.000,00 | TOTAL 61.500,00 3.000,00 37.500,00 7.500,00 Prererrura Municirar DeMARABÃ TABELA X &MPREGOS PERMANENTES 25 AUXILIAR ADMINIST, II 1.350,00 | 83.750,00 oz | ALHOXARIFE 1.350,00 | 2.700,00 07 | FISCAL DE LIMPEZA 1.350,00 | 9.450,00 05 | FISCAL DE OBRAS 1.350,00 | 6.750,00 12 | FISCAL DE TERRAS 1.350,00 |16,200,00 07 | FISCAL DE TRIBUTOS 2;280700 | 9,450,00 = - - | 78.300,00 5 TABELA EI EMPREGOS PERHANENTES as RD TO TO TO TU A uti ' CARGO SALÁRIO | TOTAL E CN E HARCINEIRO 1.300,00 | 3.900,00 PEDREIRO 1.300,00 3.900,00 ELETRICISTA 1.300,00 | 3.900,00 CARPINTEIRO 1.300,00 | 3.900,00 REFEITURA MunicipaL DE MARABÁ TABELA XII ATENDENTE DIGITADOR AUXILIAR TÉCNICO I ENC. DO CEMITÉRIO ENFERMAGEM ENC. DO ESTÁDIO 2;200,00 ENC. DO MERCADO 1.300,00 BRAÇAL <6.400,00 57.200,00 93.609,60 2.600,00 S Prererrura MuniciraL De MARABÃ PrererruraMunicra DeMARABÃ TOTAL DAS TABILAS DE IA XVIII 2.0. NUS 2.102.220,00 TARA XIX EMPREGOS PERMANENTES PROFESSORA DS-I PROBESSORA DS-II 008 | PROFESSORA DS-III PROFESSORA DS-IV PROFESSORA DS-V 2;20),00 1.325,00 1.350,00 1.375,00 1.400,00 113.100,00 267.650,00 4.050,00 1.375,00 1.400,00 PROFESSORA DPEI PROFESSORA DP-II PROFESSORA DP-III 1.325,00 1.350,00 1.375,00 1.400,00 1.800,00 2.000,00 2.200,00 2.400,00 602.875,00 87.750,00 31.625,00 1.400,00 16,200,00 20,000,00 PROFESSORA BP-IV PROFESSORA DB-V PROFESSORA DP-VT PROFESSORA DB-VII PROFESSORA DP-VIII PRererrura Múnicirar De MARABÃ TABELA XX OUTRAS VANTAGENS ADICIONAL NOTURNO (vigias) .ecocersocesscssereseross NCZÊ 87.412,00 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ..cecosccccecrrercoeso NOZ$ 17.472,00 GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ;sesecorcocorcossoses NCZ$ 9.547,00 GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ .ececercercrserocacersooe NOZS 91.794,00 SECRETÁRIAS DE ESCOLAS .cscosmesrescssesesenacesses NOZS 7.200,00 SUPERVISORES DE ÁREA RURAL .ececorecccoccsresec eres NOZÊ 55.076,40 SUPERVISORES URBANOS .ecocorccocososccroccerorssoso NCZÊ 82,614,60 DIRETOR DE ESCOLA se sasaresssrer cseaness sas ases is N0ZBs 18:958,80 VICE-DIRETOR DE ESCOLA .ecocoesesoncccrasessoosso NZS 3.671,76 DOBRA TORNO: aguia as suniaduai rapa susandunãs é GRATIFICAÇÃO DE SNDIE mentir evocar sienense TOTAL ..ccocesencorcanccconcornacenconcananas TOTAL DA TABELA DE I À XVIII TOTAL DA TABEIA XIX TOTAL DA TABELA XX TOTAL GERAL NCz$ 458.970,00 NCz% 25.341,12 NCz$ 32.480,00 Nl& 889.973,58 Nlz& 2.102.220,00 NCz$ 1.147,425,00 Nz$ 289.973,68 NCzib 4.139.582,68