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norma nº 929/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 929 / 1977
Date 1977-12-19
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 231 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.973.
native_id2687

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Dá nova redação ap Arte 2º da Lei Hunicipal nº
231 de 23 de Novembro do 1.973
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aprovou e eu, Prefeito do
Hunicípio, sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica pela presente, modificado o Arte 2º da
Lei Municipel nº 2231, de 23 de Noverbro de 1.973, que estabelece normas poe
Õ ra o funcionamento do Estádio Hunicival “Zânho Oliveira", o cual passará a
À ter a seguinte redação Arte 2º - Has promoções esportivas levadas a efeito!
excetusães aqueles que, por obrigação prevista em Convênio com o Ninistério
de Educação e Culturas tem gratuitidado, observarese à o seguinto critério?
na distribuição dos rendess ,
5% (cinco por cento) pare e liga Esportéva de Herebê (LENAR).
10% (des por cento) pero a Prefeitura Hunicipal de Karabãs
: 42:1/2% (quarenta e dois e meio por cento) para cada Clube perticipente da
t rodadas
“
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publica
São, revogsdos es disposições em contrírios , É
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÃ, EM 19 DE DEZENPRO DE 1.977.
Prefeito Hunicipal em Excroício

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