| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 929 / 1977 |
| Date | 1977-12-19 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 231 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.973. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Dá nova redação ap Arte 2º da Lei Hunicipal nº 231 de 23 de Novembro do 1.973 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aprovou e eu, Prefeito do Hunicípio, sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica pela presente, modificado o Arte 2º da Lei Municipel nº 2231, de 23 de Noverbro de 1.973, que estabelece normas poe Õ ra o funcionamento do Estádio Hunicival “Zânho Oliveira", o cual passará a À ter a seguinte redação Arte 2º - Has promoções esportivas levadas a efeito! excetusães aqueles que, por obrigação prevista em Convênio com o Ninistério de Educação e Culturas tem gratuitidado, observarese à o seguinto critério? na distribuição dos rendess , 5% (cinco por cento) pare e liga Esportéva de Herebê (LENAR). 10% (des por cento) pero a Prefeitura Hunicipal de Karabãs : 42:1/2% (quarenta e dois e meio por cento) para cada Clube perticipente da t rodadas “ Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publica São, revogsdos es disposições em contrírios , É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÃ, EM 19 DE DEZENPRO DE 1.977. Prefeito Hunicipal em Excroício