| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 945 / 1977 |
| Date | 1977-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANANIAS NERI DE BARROS. |
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ESTADO DO PA A PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Jei Mº945/T7. de 20 do Desemiro de 1977] imtoriza o Poder Executivo Hunicipal de Harabãs* conceder em aforamento um terreno urbano perten- cente ao patrimônio Municipal no Sr. Ansnias Ne- R ri de Barrose A GÂxaRa MUNICIPAL DE MA:AB!, estatui e eu, Prefeito do Nunicípio sanciono a! seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Hunicipal, autorizado conceder em aforamento um terreno urbsno pertencente ao patrimônio “unicipaleo sr. AFANIAS Neri de Borros, loonliz-do no Bairro “GIDADE NOVA", com os limites" e carsoterísticas seguintes! LOTE URBANO, situado à AV. Pedro Fone! F tenele, no ADRA Nº 28 - Lote Nº 09, limitando-se pelo Nascente e! Poente com terres do patrimônio lunioivsly fundos com quem de direi to e frente para o referido Avenida, medindo 10,00 mts de frente * por 25,00 mtse le fundos " Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor no date de sua publicação, revogadas as* disposições em contrários . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAZADÃ, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1977 JÓsK BRASIL DE aRAÓ Prefeito Nunicival em Exercícios