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← Marabá (PA)

norma nº 945/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 945 / 1977
Date 1977-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANANIAS NERI DE BARROS.
native_id2703

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ESTADO DO PA
A
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Jei Mº945/T7. de 20 do Desemiro de 1977]
imtoriza o Poder Executivo Hunicipal de Harabãs*
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao patrimônio Municipal no Sr. Ansnias Ne-
R ri de Barrose
A GÂxaRa MUNICIPAL DE MA:AB!, estatui e eu, Prefeito do Nunicípio sanciono a!
seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Hunicipal, autorizado conceder em aforamento
um terreno urbsno pertencente ao patrimônio “unicipaleo sr. AFANIAS
Neri de Borros, loonliz-do no Bairro “GIDADE NOVA", com os limites"
e carsoterísticas seguintes! LOTE URBANO, situado à AV. Pedro Fone! F
tenele, no ADRA Nº 28 - Lote Nº 09, limitando-se pelo Nascente e!
Poente com terres do patrimônio lunioivsly fundos com quem de direi
to e frente para o referido Avenida, medindo 10,00 mts de frente *
por 25,00 mtse le fundos
"
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor no date de sua publicação, revogadas as*
disposições em contrários .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAZADÃ, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1977
JÓsK BRASIL DE aRAÓ
Prefeito Nunicival em Exercícios

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