| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 1977 |
| Date | 1977-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, AO SR. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 960/17, So 20 de Deseniro do 3977. Autoriza o Poder Executivo iunioipa de Nerobê, conte so patrimônio Mmicipal ao Sr. JOGÊ PER o - REIRA DOS SANTOS, à CÂMARA NUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e ou, Prefeito do municíçio um ciono a seguinte Leis arte 1º - Pica O Poder Executivo iunicipal do Turabê, autorizado come ccder em aforamento um terreno urbano portoncente es petrio mônio iunicipal no Srs JOSÊ FERREIRA DOS SANTOS, lesalisido no Bairro "HOVO HORIZONTE”, com os limites e catectorísticas ceguintes: Sito à rus dos Cestanheiros, na CUADRA Be0f » LO te nº 054 iâmitando-se ao Sai pelo lado direito com é qua he - raguaias ao Norte pelo lado esquerdo ceu o Leve mt 04 fasda: do frente para o Ruscentos fundos pars o Poente, nódindo a a 12, 00mto. do frente por 30,00mts. de fundose : Asto 2º - Esto Loí entrará em vigor ma dato de cus publicação, mevagas dos as disposições em contrários