| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 1978 |
| Date | 1978-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. GUIDO MUTRAN. |
| native_id | 2742 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Axtoriza O Poder Executivo Municipal de Mara- bã, a conceler en aforamento um terreno urbo- no pertencente no Patrimônio Municipal ao Sre GUIDO NUTRAN, E A CÂNARA NUNICIPAL DE MARABÁ, estatui o cu, Prefeito do Município senci- ono a seguinte Leis Arte 1º » Fica O Poder Executivo Nunicipal de Nerabá, entoricaão a concg der em aforanento um terreno urbano partencento ao Patrimônio! Municipe, 00 Sre GUIDO MUTRAN, com limites e características? segintcos encontre-so situado no Ene 9 da Rodovia Tranoemenô- nica no sentido Iarabá/Estreito distenciando-se 400ne ( uatiro-* contos metros), a direita da Rodovia, à margem comerda do Rio o Rio Tenariainho; ao Sl com Alsiro Nutrony Oeste com Alsira* latmsn, modindo de frente 301,96 mto de fundos 2542 mtos, Der fazendo uma áren do 44401481 Has As 28 = Bote Loi ntrará cm vigor no data do cio punlicoção, revocndas "ao disposições a contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 2 do 1,970, api a