| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 1978 |
| Date | 1978-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RAIMUNDO PEREIRA AGUIAR. |
| native_id | 2758 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 1
õ ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL autorâza O Podor Ixocutivo iunicipal de Narabá a concsder em aforenento um terreno urbano per tencento co Patrimônio Municipel, 20 Sre RALe» MUNDO PENEIRA AGUIMRo A CÍARA MUNICIPAL DE AnADÁ, ootatuá o ca, Prefeito do Hunicípão sancios no a coginto Lois Arte 20 » Pica O Poder imocutivo Iunicipel de Enrabá, estorisado a concos der «3 aforenento um terreno urbano portencente so Intrimônio * Nunicipol oo Sre RADIUNDO PENEIRA AGUIAR, Localizado no Bairro? HOVO HORIZONTE, altundo a Rua Rio Vermelho nº 529, Queira GC? lote nº 154 linitando-so pelo lado coguerão ao Bascente com o Loto nº 134 no Pocnto polo lado direito com Loto nº 27) fazendo frente paro 6 91 com o referido Tuay fundos com quem do direi tos modinão 12500mte, de frente por 30300nts do fundos Arte 28 = Eta oi ontrasá as vigor na data do mm publicação, rovogatas* as disposições em contrários OABENEPS DO FESPEIDO MINICIPAS DE EANAMçR 29 DS HAZO DS Le978,