| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 1978 |
| Date | 1978-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. PEDRO MARTINS DE MIRANDA. |
| native_id | 2789 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Les pe 2043/70 ão 0) do jusho do 3 dBs Autorizo o Poder Rxocutivo Municipal do Nnrabã, a conceder em aforanento um terreno urbano portane! | conto ao Patrânônio municipal, 00 Sre FEIO KAleé TENS DE HIRANDAS E A CÂMARA MUNICIPAL DG ARABÃ, ostatui o ou Profoito Nunicipalo sanciono! Arte 1º « Pica O Poder imocutivo lunicipal do Harabá, estorisado a conog dor em afora-ento um terreno usbano pertencente so Pntrimônio* Municipol, 00 Sre PEIRO NANTINS DE KINANDA, Localiunão no “é Dedrvo NOVO HORIZONTE, à Rua Arognio 9/1 na Quadra OL, Zoto nº 094 linitondo-se no Nascente com o Loto nº 11j ao Poante ** com 6 lote nº 074 fazendo frente para a referido Tuas fundos é eos quan do iireitos modinão 100ntas do fronte por 30400ntos do funiose Arte 2º » Rota Loi entrará em vigor na date do ma publicação, revogadas as digponáções es contrérios GABINETE DO FREPEITO IINICKPAL DS MARABÁ, E 02 DB 5