| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 1978 |
| Date | 1978-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. FRANCISCA MENDES DA LUZ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL axtorizo o Poder Imotutivo Municipal de Marabá a conceder en aforamonto um terreno pertencon= to oo Pntrinônio Mnicipel, a Sras IRANCISCA * MENDES DA LUão | A CÂMARA MUNICIPAL DS MARADA, ontatuê o ci Prefeito do innicíçio mencio no a seguinte Lois Arte 1º o Tica O Podor Exocutivo Hunicipel do Nerabã, mutorisndo a conog dor ax aformmento um ter-eno pertencente ao Putrimônio lnici» pel a Sres IRANCISCA HENDES DA LUZ Localizado no Bairro HOVO! | HORIZONTE, Ave Thcoetunos nº 1623, Quadra 806, Loto nf 20, | linitantosce so Norte pelo loãc direito coa o lote a? 29, do-* MI polo Lado csquendo cam 6 Lote nº 15, fusenão frente para 6 Poento com a referida Aventão funicá para O Hngcente ecm Lote? nf 064 molinio 124t00nto do frento por 30s0Qutco do Suntos "| Ato 28 - Dita Led cntcaná ce vigor na data do mia publtooção, revogados |