| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 1978 |
| Date | 1978-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ERASMO PINTO. |
| native_id | 2794 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL autoriza o Poder Ixocutivo Municipal de Harebã, a conocer an aformmento um terreno pertencente co Potrânônio itunicipal, no Srs IRAMIO PINTO A CÂXARA EUNICIPAL DG vANADÃ, ontatui o cup Proícito do IunleÍpio sanção no o coguinto Lois Arts 1º » Tion O Poder ixocutivo Hunicipal de Marsbá, entoriando a concos — der an aforenonto un terreno pertencento no Patrimônio Iunicd-* pol, 90 Sve IRAMO FINO, Localicado no Bairro NOVO nONIZONTE * & Tua Rio Vermelho nº 443 Quadra B=03, lote nº 15, limitando-se pelo lado do Instente com o Lote nº 13, 00 Poente com o Loto nº 174 fnzento fronte para O Torto con a roforida Ruay fundos com qem do direito mo Biky medindo 32900nta, do frunto por 30900 * nto do funiose Arte 28 = Boto Lo4 entrará em vigor na ânta do qua publicação, revogadas, as dicposições a contrários CABINEEE DO FREPSISO EUNIOXPAL DE HARADÁ, 1% OM DG JUNHO DE 16970s