| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 1978 |
| Date | 1978-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. LUIZ FERREIRA DAMASCENO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL dstorisa O Poder Smocutivo Hunicipal de lHarubá, a conceder em aforemento um terreno pertencento ao Potrânônio Nunicápelo 00 Sre LUIZ PERVEINA DAMAS» CEO A CÂNASA MUNICIPAL DE CANADA, cotatuá o cup Prefoito do Hunicípão sencig no q cominto Lods Arte 1º = Pica O Poder Iscutivo Iunicipel do Herubá, autorimcão a coneg dor am aforanento um terreno pertencento no Put ámônio lunicie pal, 00 Sre LUIS PINSEIMA DANASCNNO, Localisaão no Deisro DAS TABANFEIRAS, na Ave da Dporenças Quadro nº 23, ote nº 034 ** Linitando-no polo Into Leste com a roforádo Ave no Gesto cm quem do direito no Horto com o lote nf 0Lj so Mil com o lote! nº 054 modânio 10s00nto do fronte por 30400nto, do Santos | Arte 28 - Bota Loê ontrená em vigor na data do cum publicação, rovocndas as disposiçõos m contrários GADENSTE DO PREPAITO ISIMICIPAL DE MARABÁ, IM OM DE JUANO DE 10970