| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 1978 |
| Date | 1978-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RAIMUNDO PEREIRA MARINHO. |
| native_id | 2799 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Atoriza O Poder Ixocutivo Runiciçal de Haras dás a conceder om aforanento um terreno por? toncento no Patrinônio Itnicápel de Horabá, * no So BAINUNDO PIREIRA MARINHOS E A CÂMARA MUNICIPAL DE MARADÁ, ootutuá e cx Profcito do Nunicípio cane? Arte 1º - Fica O Poder Exocutivo Nunicipel de lnrobá, mstorisado a come codcr em aforamento um terreno pertencente no Patrimônio Maná, cápol 00 Srs RAISINDO PERSIRA MARINHO, Localicado no Bairro * NOVO HORIZONTE, Quadra 0+03, Loto nº 17, linitando-so pelo 1g do direito com o lote nº 164 no Nortos no Indo esquerdo em * O Loto nº 184 faxondo frente pera é Poente com a Nua Miguel é Deviã, fundos para 6 Nastonto com quem do direitos modânio ** 20300ntos do rente por 3080Mntr, de fundos, = Arte 22 » Esto Lci entrará em vigor na data do ma publicação, revoga! — dos as disposições em contrários l E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MABADÃ, E! 15 DE JUNHO DE 16970 / y FRASIL DE Profaito Municipal e: exexcício,