| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 1978 |
| Date | 1978-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RAIMUNDO MOURA DE MENESES. |
| native_id | 2806 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Podcr cxecutivo Manicipal do Esrabã, & conceder em nformnonto um tesrenc pertencente so Pntrinônio Municipal, no Ure RAIXUNDO MOURA DE ly A CÂNANA MITICIPAS DS NATADÊ, Ontatus é as, Prefeito do iuntefção oeneg ono a seguinte Leis Arte 1º = Pica O Podor Exocutivo lnicipal do Narabé, mtorizado a con coder am aforemento um terreno portencenta ao Patrimônio Hurã, cápel, nO Sro PARIINDO EOUNA DE NENTSISS Localicodo no Bairpô 08 Linitanto-so ao Nnscente cm quem de direitos ao Poento ** com q referido suas ao Norte com o lote nº 10, no Ml em O Arte 2º — Toto Lei entrará em vigor no Cata do sum nO, de= ad rublicação, revecnãas SRS MA ma 25 DS SUMIO DE Led, sa a